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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Cartilha sobre direitos da mulher
cartilha sobre direitos da mulher
Comunicados à imprensa
A cartilha “Diretios da Mulher”, recém publicada no site da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), foi desenvolvida no marco da iniciativa “Amazonaids Mulheres” do programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS. A publicação foi resultado da parceria entre ACNUR, UNAIDS, UNFPA, UNIFEM e OPAS/OMS e busca informar as mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e como se prevenir e buscar ajuda. Também explica os direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis.
A violência contra a mulher atinge mulheres dentro e fora da família e não é praticada somente por meio de agressão física. Existe também a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. A violência sexual pode ocasionar gravidez indesejada e abortos espontâneos, aumentando o risco de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e pelo HIV. É importante saber que a violência pode ocorrer no espaço público e no espaço doméstico.
Este guia tem por objetivo servir de auxílio para todas as mulheres vítimas de violência e para todas as pessoas que queiram atuar no enfrentamento à violência contra a mulher.
O arquivo PDF da publicação está disponível em:
http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2011/Direitos_da_mulher_-_Prevencao_a_violencia_e_ao_HIV-AIDS.pdf
http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2011/Direitos_da_mulher_-_Prevencao_a_violencia_e_ao_HIV-AIDS.pdf
Comunicados à imprensa
A cartilha “Diretios da Mulher”, recém publicada no site da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), foi desenvolvida no marco da iniciativa “Amazonaids Mulheres” do programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS. A publicação foi resultado da parceria entre ACNUR, UNAIDS, UNFPA, UNIFEM e OPAS/OMS e busca informar as mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e como se prevenir e buscar ajuda. Também explica os direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis.
A violência contra a mulher atinge mulheres dentro e fora da família e não é praticada somente por meio de agressão física. Existe também a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. A violência sexual pode ocasionar gravidez indesejada e abortos espontâneos, aumentando o risco de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e pelo HIV. É importante saber que a violência pode ocorrer no espaço público e no espaço doméstico.
Este guia tem por objetivo servir de auxílio para todas as mulheres vítimas de violência e para todas as pessoas que queiram atuar no enfrentamento à violência contra a mulher.
O arquivo PDF da publicação está disponível em:
http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2011/Direitos_da_mulher_-_Prevencao_a_violencia_e_ao_HIV-AIDS.pdf
http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2011/Direitos_da_mulher_-_Prevencao_a_violencia_e_ao_HIV-AIDS.pdf
A idade e a mudança
A Idade e a mudança
por Lya Luft
"Mês passado participei de um evento sobre as mulheres no mundo contemporâneo.
Era um bate-papo com uma platéia composta de umas 250 mulheres de todas as raças, credos e idades.
E por falar em idade, lá pelas tantas, fui questionada sobre a minha e, como não me envergonho dela, respondi.
Foi um momento inesquecível... A platéia inteira fez um 'oooohh' de descrédito.
Aí fiquei pensando: 'pô, estou neste auditório
há quase uma hora exibindo minha inteligência,
e a única coisa que provocou uma reação calorosa da mulherada foi o fato de eu não aparentar a idade que tenho?
Onde é que nós estamos?'
Onde, não sei, mas estamos correndo atrás de algo caquético chamado 'juventude eterna'.
Estão todos em busca da reversão do tempo.
Acho ótimo, porque decrepitude também não é meu sonho de consumo, mas cirurgias estéticas não dão conta desse assunto sozinhas.
Há um outro truque que faz com que continuemos a ser chamadas de senhoritas, mesmo em idade avançada.
A fonte da juventude chama-se 'mudança'.
De fato, quem é escravo da repetição está condenado
a virar cadáver antes da hora.
A única maneira de ser idoso sem envelhecer
é não se opor a novos comportamentos, é ter disposição para guinadas.
Eu pretendo morrer jovem aos 120 anos.
Mudança, o que vem a ser tal coisa?
Minha mãe recentemente mudou do apartamento enorme
em que morou a vida toda para um bem menorzinho.
Teve que vender e doar mais da metade dos móveis e tranqueiras, que havia guardado e, mesmo tendo feito isso com certa dor, ao conquistar uma vida mais compacta e simplificada, rejuvenesceu.
Uma amiga casada há 38 anos cansou das galinhagens
do marido e o mandou passear, sem temer ficar sozinha aos 65 anos.
Rejuvenesceu.
Uma outra cansou da pauleira urbana e trocou
um baita emprego por um não tão bom,
só que em Florianópolis,
onde ela vai à praia sempre que tem sol.
Rejuvenesceu.
Toda mudança cobra um alto preço emocional.
Antes de se tomar uma decisão difícil, e durante a tomada,
chora-se muito, os questionamentos são inúmeros,
a vida se desestabiliza.
Mas então chega o depois, a coisa feita,
e aí a recompensa fica escancarada na face.
Mudanças fazem milagres por nossos olhos,
e é no olhar que se percebe a tal juventude eterna.
Um olhar opaco pode ser puxado e repuxado por um cirurgião a ponto de as rugas sumirem,
só que continuará opaco porque não existe plástica que resgate seu brilho.
Quem dá brilho ao olhar é a vida que a gente optou por levar.
Olhe-se no espelho..."
Lya Luft
Limite da Tolerância
Limites da Tolerância
Tudo tem limites, também a tolerância, pois nem tudo vale neste mundo. Os profetas de ontem e de hoje sacrificaram suas vidas porque ergueram sua voz e tiveram a coragem de dizer: "Não te é permitido fazer o que fazes...". Há situações em que a tolerância significa cumplicidade com o crime, omissão culposa, insensibildade ética ou comodismo.
Não devemos ter tolerância com aqueles que têm poder de erradicar a vida humana do Planeta e de destruir grande parte da biosfera. Há que submetê-los a controles severos.
Não devemos ser tolerantes com aqueles que assassinam inocentes, abusam sexualmente de crianças, traficam órgãos humanos. Cabe aplicar-lhes duramente às leis.
Não devemos ser tolerantes com aqueles que escravizam menores para produzir mais barato e lucrar no mercado mundial. Aplicar contra eles a legislação mundial.
Não devemos ser tolerantes com terroristas que em nome de sua religião ou projeto político cometem crimes e matanças. Prendê-los e levá-los às barras dos tribunais.
Não devemos ser tolerantes com aqueles que falsificam remédios que levam pessoas à morte ou instauram políticas de corrupção que delapidam os bens públicos. Contra estes devemos ser especialmente duros, pois ferem o bem comum.
Não devemos ser tolerantes com as máfias das armas, das drogas e da prostituição que incluem seqüestros, torturas e eliminação física de pessoas. Há punições claras.
Não devemos ser tolerantes com práticas que, em nome da cultura, cortam as mãos dos ladrões e submetem mulheres a mutilações genitais. Contra isso valem os direitos humanos.
Nestes níveis não há que ser tolerante, mas decididamente firme, rigoroso e severo. Isso é virtude da justiça e não vício da intolerância. Se não formos assim, não teremos princípios e seremos cúmplices com o mal.
A tolerância sem limites liquida com a tolerância, assim como a liberdade sem limites conduz à tirania do mais forte. Tanto a liberdade quanto a tolerância precisam, portanto, da proteção da lei. Senão, assistiremos a ditadura de uma única visão de mundo que nega todas as outras. O resultado é raiva e vontade de vingança, fermento do terrorismo.
Onde estão então os limites da tolerância? No sofrimento, nos direitos humanos e nos direitos da natureza. Lá onde pessoas são desumanizadas, aí termina a tolerância. Ninguém tem o direito de impor sofrimento injusto ao outro.
Os direitos ganharam sua expressão na Carta dos Direitos Humanos da ONU, assinada por todos os países. Todas as tradições devem se confrontar com aqueles preceitos. Se práticas implicarem violação daqueles enunciados, não podem se justificar. A Carta da Terra zela pelos direitos da natureza. Quem os violar perde legitimidade.
Por fim, é possível ser tolerante com os intolerantes? A história comprovou que combater a intolerância com outra intolerância leva à aspiral da intolerância. A atitude pragmática busca estabelecer limites. Se a intolerância implicar crime e prejuízo manifesto a outros, vale o rigor da lei e a intolerância deve ser enquadrada. Fora deste constrangimento legal, vale a liberdade.
Deve-se confrontar o intolerante com a realidade que todos compartilham como espaço vital. Deve-se levá-lo ao diálogo incansável e fazê-lo perceber as contradições de sua posição.
O melhor caminho é a democracia sem fim, que se propõe incluir a todos e a respeitar um pacto social comum.
Leonardo Boff
Tudo tem limites, também a tolerância, pois nem tudo vale neste mundo. Os profetas de ontem e de hoje sacrificaram suas vidas porque ergueram sua voz e tiveram a coragem de dizer: "Não te é permitido fazer o que fazes...". Há situações em que a tolerância significa cumplicidade com o crime, omissão culposa, insensibildade ética ou comodismo.
Não devemos ter tolerância com aqueles que têm poder de erradicar a vida humana do Planeta e de destruir grande parte da biosfera. Há que submetê-los a controles severos.
Não devemos ser tolerantes com aqueles que assassinam inocentes, abusam sexualmente de crianças, traficam órgãos humanos. Cabe aplicar-lhes duramente às leis.
Não devemos ser tolerantes com aqueles que escravizam menores para produzir mais barato e lucrar no mercado mundial. Aplicar contra eles a legislação mundial.
Não devemos ser tolerantes com terroristas que em nome de sua religião ou projeto político cometem crimes e matanças. Prendê-los e levá-los às barras dos tribunais.
Não devemos ser tolerantes com aqueles que falsificam remédios que levam pessoas à morte ou instauram políticas de corrupção que delapidam os bens públicos. Contra estes devemos ser especialmente duros, pois ferem o bem comum.
Não devemos ser tolerantes com as máfias das armas, das drogas e da prostituição que incluem seqüestros, torturas e eliminação física de pessoas. Há punições claras.
Não devemos ser tolerantes com práticas que, em nome da cultura, cortam as mãos dos ladrões e submetem mulheres a mutilações genitais. Contra isso valem os direitos humanos.
Nestes níveis não há que ser tolerante, mas decididamente firme, rigoroso e severo. Isso é virtude da justiça e não vício da intolerância. Se não formos assim, não teremos princípios e seremos cúmplices com o mal.
A tolerância sem limites liquida com a tolerância, assim como a liberdade sem limites conduz à tirania do mais forte. Tanto a liberdade quanto a tolerância precisam, portanto, da proteção da lei. Senão, assistiremos a ditadura de uma única visão de mundo que nega todas as outras. O resultado é raiva e vontade de vingança, fermento do terrorismo.
Onde estão então os limites da tolerância? No sofrimento, nos direitos humanos e nos direitos da natureza. Lá onde pessoas são desumanizadas, aí termina a tolerância. Ninguém tem o direito de impor sofrimento injusto ao outro.
Os direitos ganharam sua expressão na Carta dos Direitos Humanos da ONU, assinada por todos os países. Todas as tradições devem se confrontar com aqueles preceitos. Se práticas implicarem violação daqueles enunciados, não podem se justificar. A Carta da Terra zela pelos direitos da natureza. Quem os violar perde legitimidade.
Por fim, é possível ser tolerante com os intolerantes? A história comprovou que combater a intolerância com outra intolerância leva à aspiral da intolerância. A atitude pragmática busca estabelecer limites. Se a intolerância implicar crime e prejuízo manifesto a outros, vale o rigor da lei e a intolerância deve ser enquadrada. Fora deste constrangimento legal, vale a liberdade.
Deve-se confrontar o intolerante com a realidade que todos compartilham como espaço vital. Deve-se levá-lo ao diálogo incansável e fazê-lo perceber as contradições de sua posição.
O melhor caminho é a democracia sem fim, que se propõe incluir a todos e a respeitar um pacto social comum.
Leonardo Boff
Passar a mão na cabeça do agressor
Maria da Penha: "Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor"
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
19/01/2011
São Paulo – A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, disse nesta quarta-feira (19) que considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender alguns casos envolvendo a lei.
Com a decisão tomada em dezembro e só divulgada na última terça-feira (18), o agressor pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos.
"Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor", disse a biofarmacêutica, que defendeu a causa contra violência doméstica até que a lei fosse sancionada pelo então presidente Lula. "Nós já temos Estatuto da Criança, Estatuto do Idoso, mas sempre quando se trata da defesa à mulher, alguém defende quem faz o crime", completou.
Questionada sobre as causas da suposta proteção do STJ aos agressores, Maria da Penha atribui a questão a uma "raiz machista" na cultura do Poder Judiciário.
O caso de agressão sofrida por Maria da Penha – e a demora do sistema judiciário em sua solução – foi apresentado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por ela e outras entidades, como o Centro de Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-americanos de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Na ocasião, o Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
A respeito dos caminhos que podem ser tomados para que o retrocesso em relação ao vigor da lei não aconteça de fato, Maria da Penha espera que entidades que defendem os direitos da mulher firmem unidade, apesar de não estar mais ativa na causa. "Assim como aconteceu para que a lei fosse aprovada, é preciso que essas decisões sejam encaminhadas para a OEA pelas entidades que lutaram para que a impunidade deixasse de existir", afirmou.
Fonte: Rede Brasil Atual
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
19/01/2011
São Paulo – A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, disse nesta quarta-feira (19) que considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender alguns casos envolvendo a lei.
Com a decisão tomada em dezembro e só divulgada na última terça-feira (18), o agressor pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos.
"Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor", disse a biofarmacêutica, que defendeu a causa contra violência doméstica até que a lei fosse sancionada pelo então presidente Lula. "Nós já temos Estatuto da Criança, Estatuto do Idoso, mas sempre quando se trata da defesa à mulher, alguém defende quem faz o crime", completou.
Questionada sobre as causas da suposta proteção do STJ aos agressores, Maria da Penha atribui a questão a uma "raiz machista" na cultura do Poder Judiciário.
O caso de agressão sofrida por Maria da Penha – e a demora do sistema judiciário em sua solução – foi apresentado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por ela e outras entidades, como o Centro de Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-americanos de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Na ocasião, o Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
A respeito dos caminhos que podem ser tomados para que o retrocesso em relação ao vigor da lei não aconteça de fato, Maria da Penha espera que entidades que defendem os direitos da mulher firmem unidade, apesar de não estar mais ativa na causa. "Assim como aconteceu para que a lei fosse aprovada, é preciso que essas decisões sejam encaminhadas para a OEA pelas entidades que lutaram para que a impunidade deixasse de existir", afirmou.
Fonte: Rede Brasil Atual
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