segunda-feira, 4 de abril de 2011

Cineclube de Abril

Programadora Brasil
Cineclube Uma tela no meu bairro

•Quinta-feira - 07/04 - 18h30 - Janela indiscreta
Direção: Alfred Hitchcock - Suspense - 112 min

Neste clássico do suspense, um repórter passa a bisbilhotar a vida de seus vizinhos quando quebra a perna e precisa permanecer em repouso. Com a ajuda de sua namorada, tenta provar que um deles matou sua mulher e escondeu o corpo.

•Quinta-feira - 14/04 - 18h30 - O corpo que cai
Direção: Alfred Hitchcock - Suspense - 128 min

A trama mais intrigante do mestre Hitchcock, que brinca com aparências para conferir um tom algo fantasmagórico à investigação do detetive brilhantemente interpretado por James stewart, com destaque para o início que explica a fobia a alturas de seu personagem. O surgimento de Kim Novak e o clímax na torre contribuem para colocar Um Corpo que Cai acima até de Os Pássaros e Psicose.

•Quinta-feira - 28/04 - 18h30 - Cortina rasgada
Direção: Alfred Hitchcock - Ficção - 129 min

Paul Newman e Julie Andrews estrelam essa clássica história de espionagem. Newman é o mundialmente famoso cientista Michael Armstrong, que vai a um congresso internacional de física em Copenhaguem com sua noiva/assistente Sarah Sherman (Andrews). Durante a estada no local, ela pega por engano uma mensagem endereçada a ele, e descobre que o mesmo está desertando para Berlim Oriental, onde pretende conseguir fundos para seu projeto preferido. Ou não estará? Esta é a resposta que Sarah e o público descobrem enquanto Hitchcock dirige esta eletrizante ação atrás da Cortina de Ferro.

Cineclube Uma tela no meu bairro
Rua Jaime Gomes, 198 - Floresta
Belo Horizonte/MG
Sessões: quintas-feiras, às 18h30
Entrada franca - Informações: 3115-3000

segunda-feira, 28 de março de 2011

DG [Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutiv​os] Simone Beauvoir- O Segundo Sexo

As mulheres de hoje estão destronando o mito da feminilidade; começam a afirmar concretamente sua independência; mas não é sem dificuldade que conseguem viver integralmente sua condição de ser humano. Educadas por mulheres, no seio de um mundo feminino, seu destino normal é o casamento que ainda as subordina praticamente ao homem; o prestigio viril está longe de ser apagado: assenta ainda em sólidas bases econômicas e sociais. É pois necessário estudar com cuidado o destino tradicional da mulher. Como a mulher faz o aprendizado de sua condição, como a sente, em que universo se acha encerrada, que evasões lhe são permitidas, eis o que procurarei descrever. Só então poderemos compreender que problemas se apresentam às mulheres que herdeiras de um pesado passado, se esforçam por forjar um futuro novo. Quando emprego as palavras "mulher" ou "feminino não me refiro evidentemente a nenhum arquétipo, a nenhum essência imutável; após a maior parte de minhas afirmações cabe subentender: " no estado atual da educação e dos costumes".
Não se trata aqui de enunciar verdades eternas, mas de descrever o fundo comum sobre o qual se desenvoilve toda a existência feminina singular.

Texto retirado da Introdução - Beauvoir S - O Segundo Sexo

enviado por
Thereza Ferraz - Psicóloga

sexta-feira, 25 de março de 2011

Otimas notícias do STF

A possibilidade de suspensão do processo para casos enquadrados na Lei Maria da Penha foi barrada por votos de tod@s @s ministr@s. Tod@s argumentaram sobre a importância da Lei, defenderam sua constitucionalidade e falaram sobre a necessidade de dar a ela interpretações que sejam favoráveis à promoção da igualdade entre homens e mulheres. É um ótimo sinal, considerando que temos duas ações sobre a LMP no STF

Além dessa votação que já nos dá muito para comemorar, o ministro Marco Aurélio de Mello nos afirmou que as duas ações sobre a LMP que tramitam no STF serão julgadas em breve. Lembrando que uma delas solicita a reafirmação da constitucionalidade da Lei, e a outra solicita que o STF se pronuncie contra a prática de retirar a queixa permitida por alguns tribunais. Desta forma, parece que as ações serão julgadas em um momento favorável para nós!

Ele também disse que a tramitação da ação sobre anencefalia estava bloqueada no STF, mas que agora voltou a tramitar. Então, fiquemos atentas para ver se ela entra na pauta do STF.

No Congresso Nacional:

Esta semana participamos do Seminário de Defesa da LMP na Câmara dos Deputados. A AMB esteve muito bem representada pela Analba, que relembrou às deputadas o compromisso de não alterar a lei que elas fizeram em 2009.
Saímos muito satisfeitas porque havia cerca de 15 deputadas assistindo, a maioria delas nova no Congresso Nacional. A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) que é autora de um projeto de lei que altera a LMP falou com Analba que está aberta a dialogar mudanças no projeto.

Além disso, estão sendo recolhidas, no Senado, assinaturas para uma CPI sobre Violência contra as Mulheres. Ela deve abordar os problemas na aplicação da LMP e outros crimes contra as mulheres, como o tráfico.

Também nessa semana, a deputada Iracema Portella (PP-PI) solicitou uma conversa com o CFEMEA para estreitarmos laços. Tivemos uma ótima surpresa, porque a deputada não só se comprometeu a não mudar a LMP, como também a conversar com as demais parlamentares neste sentido. Além disso, ela está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e está interessada em barrar lá os projetos retrógrados para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Vamos torcer pra que ela seja mais uma aliada!!!


Na SPM:

Após a sessão no STF, Analba conversou com a ministra Iriny Lopes sobre a proposta de realizar uma audiência pública de avaliação dos 5 anos de existência da LMP. A ministra aprovou a sugestão.


Nossa mobilização tem dado resultados!!! Agora é continuar fazendo barulho!!!

Procuradora da Mulher quer fortalecer Lei Maria da Penha

Brizza CavalcanteDep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

Em sua posse na Procuradoria Especial da Mulher, nesta terça-feira (22), a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) se comprometeu a trabalhar junto ao Ministério Público e ao Judiciário para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06). “A violência contra a mulher é uma ofensa à dignidade humana e a primeira manifestação de desigualdade entre gêneros”, afirmou.
Elcione Barbalho disse que a procuradoria também irá atuar em conjunto com “movimentos históricos” de defesa dos direitos das mulheres e com as assembleias legislativas. De acordo com a deputada, “uma das maiores formas de discriminação e desigualdade entre homens e mulheres está na ocupação de posições de poder”. Ela lembrou que, enquanto as mulheres são maioria na população, nas universidades e em aprovação em concursos públicos, estão em minoria nos postos de comando.
Também presente na solenidade, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, destacou que a criação da procuradoria, em 2009, representou uma conquista da bancada feminina. “Nada vem de graça, e a procuradoria foi fruto da organização, da persistência, da forma aguerrida como as mulheres se colocam”, disse a ministra, que se licenciou do mandato de deputada federal para assumir o cargo no Executivo, no início deste ano.
Tomaram posse também as deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN) como primeira, segunda e terceira-adjuntas, respectivamente.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

segunda-feira, 21 de março de 2011

Cimena e Cultura Gratis

Uma tela no meu bairro

•Quinta-feira - 10/03 - 18h30 - Vida de menina
Direção: Helena Solberg - Drama - 101 min Tendo como pano de fundo um Brasil que acaba de abolir a escravatura e proclamar a República, Helena Morley começa a escrever o seu diário, que nos revela seu universo e um país que adolesce com a menina. Helena vive na remota cidade de Diamantina em Minas Gerais, símbolo da era de mineração agora em franca decadência. Em um momento crítico de sua vida, ela briga para estabelecer sua liberdade e individualidade.

•Quinta-feira - 17/03 - 18h30 - A pessoa é para o que nasce
Direção: Roberto Berliner - Drama - 85 min
Três irmãs cegas. Unidas por esta incomum peripécia do destino, Regina, Maria e Conceição viveram toda sua vida cantando e tocando ganzá em troca de esmolas nas cidades e feiras do Nordeste do Brasil. O filme acompanha os afazeres cotidianos destas mulheres, revela suas curiosas estratégias de sobrevivência e o efeito do cinema em suas vidas transformando-as em celebridades.

•Quinta-feira - 24/03 - 18h30 - Bagdad café
Direção: Percy Adlon - Drama - 95 min
Depois de brigar com seu marido e abandoná-lo na estrada, a turista alemã Jasmin (Marianne Sägebrecht) caminha pelo deserto do Arizona até chegar ao posto-motel Bagdad Café. Recebida com aspereza por Brenda (CCH Pounder), a dona do local que acabou de colocar o marido para fora de casa, Jasmin aos poucos se acostuma com os clientes e hóspedes do motel.

•Quinta-feira - 31/03 - 18h30 - Crime delicado
Direção: Beto Brand - Drama - 87 min
Antônio Martins (Marco Ricca) é um crítico teatral. Observador também de pessoas, tem seus conceitos mudados quando conhece Inês (Lilian Taublib), cuja personalidade é oposta à do crítico. Desinibida, Inês entra na vida de Antônio de forma a desestruturá-lo ao despertar uma paixão. Ela mantém um relacionamento com o pintor José Torres Campana (Felipe Ehrenberg), que a usa como musa de seus quadros. A relação desperta ciúme doentio em Antônio e o conduz em uma espiral de ansiedade, ciúme, perturbação e ilusão.

Convite livro fotos Rio São Francisco

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO CONVIDA V.Sª. E SEUS FAMILIARES P/ O LANÇAMENTO DO LIVRO " O RIO SÃO FRANCISCO E AS ÁGUAS NO SERTÃO" - AUTOR: Fotógrafo JOÃO ZINCLAR.
LOCAL: Auditório das Irmãs Paulinas, Av. Afonso Pena - 2.142 - Funcionários - BH
HORÁRIO: 19:30 h.
DATA : 22 / março - "DIA MUNDIAL DA ÁGUA".
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DOS CANTADORES E VIOLEIROS:
JOACI ORNELAS, BILORA, LÁZARO MARIANO e DIMAS SOARES.

" CONVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO"

Convite do Fala Mulher 11º ano

UFMG debate sobre a ausência feminina na política

O Centro de Estudos Legislativos da UFMG realiza esta semana a
primeira edição do projeto Sessão Aberta em 2011, com o tema A
Política na ausência das mulheres: um estudo sobre recrutamento,
trajetórias/carreiras e comportamento legislativo de mulheres.

O evento acontece na próxima sexta-feira, 25, na sala 2.094 da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, no campus Pampulha, de 14h
às 17h, com entrada franca.

O estudo tematiza a participação e representação política feminina,
com foco na ausência de mulheres nas instituições governamentais, mais
especificamente nos parlamentos.

A pesquisa investigou o recrutamento, trajetórias políticas e
comportamento legislativo apartir de entrevistas semi-estruturadas com
mulheres candidatas e deputadas eleitas para a Assembleia Legislativa
de Minas Gerais em 2006 e deputadas federais eleitas em 2004.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3409-5195.

http://www.ufmg.br/online/arquivos/018596.shtml

sábado, 12 de março de 2011

Liège Rocha é agraciada com o prêmio...

O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira (1/03/2011) sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher e conceder o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às cinco vencedoras do prêmio escolhidas em 2010. As agraciadas pelo premio foram a secretária de Relações Internacionais da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) e integrante da direção Executiva da União Brasileira de Mulheres (UBM) Liège Rocha, Chloris Casagrande, Maria José Silva, Maria Ruth Barreto e Carmem Helena Foro.

Quem é Liège Rocha? – Liège recebe o prêmio Bertha Lutz, pela sua intensa atividade na luta pela emancipação da mulher, em defesa de seus direitos e por políticas públicas para as mulheres, nestes últimos 30 anos. Sua história de dedicação à luta pela libertação das mulheres e de todo o povo a credenciou à premiação. Sua atividade vem se desenvolvendo deste o nível local, regional, nacional e internacional.

Maria Liège Santos Rocha iniciou sua militância quando estudante. Entrou na Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1967. Foi presidente do Diretório Acadêmico e presa no Congresso da UNE, em 1968, em Ibiúna-SP. Foi cassada da UFBA em 1969 por motivação política. Ficou clandestina de 1970 a 1976. Em 1976 foi uma das organizadoras do Movimento Feminino pela Anistia, juntamente com outras companheiras, na Bahia. Depois foi uma das Coordenadoras do Comitê Brasileiro pela Anistia na Bahia, sendo uma das organizadoras do 2º Congresso Nacional da Anistia, realizado em Salvador-BA.

No início da década de 80 integrou a Comissão Pró Organização do Movimento de Mulheres na Bahia, que organizou o 1º Encontro da Mulher Baiana, em 1982. Em 1985, em conjunto com outras companheiras, fez parte da Comissão que discutiu junto à Câmara Municipal de Salvador e da Assembléia Legislativa da Bahia, a criação, respectivamente, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Neste mesmo ano, foi eleita Presidente da União de Mulheres de Salvador-BA.

Colaborou diretamente na criação da UBM, fundada em 1988, no seu 1º Congresso realizado em Salvador-BA, com a participação de 1.200 mulheres de todo o Brasil. E coordenou nacionalmente a entidade por duas gestões, de 1997 a 2003. É também diretora da revista ‘Presença da Mulher’, publicação da UBM.

Em janeiro de 1986, foi morar em São Paulo-SP, começando, a trabalhar no Conselho Estadual da Condição Feminina junto à Comissão de Trabalho da Mulher e depois no Centro de Documentação. Integrou a coordenação da Coordenadoria Especial da Mulher, criada no governo da Prefeita Luiza Erundina,em 1989, em São Paulo, sendo responsável em coordenar a área do trabalho doméstico e de implantação de lavanderias e restaurantes públicos.

A partir de 1994 passou a integrar o Conselho Estadual da Condição Feminina como Conselheira até o ano de 2007. Naquele mesmo ano, participou do processo brasileiro de preparação da V Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela ONU, em Beijing-China, em 1995, onde participou tanto da Conferência como do Fórum de ONGs, realizado em Huairou-China.

Em 2002, integrou a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, juntamente com 10 articulações feministas nacionais que aprovou a Plataforma Política Feminista.

Foi Secretária Executiva Adjunta da Rede Nacional Feminista de Saúde de 2000 a 2002. Tendo participado da Coordenação da Campanha 28 de setembro pela legalização do aborto e do Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em Toronto, em 2002.

Em 2003 foi trabalhar na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, tendo como uma de suas principais responsabilidades, coordenar a área da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Representou a SPM: no Conselho Nacional de População e Desenvolvimento, no Conselho Nacional de DST e AIDS, na Executiva do Pacto Nacional para a Redução da Mortalidade Materna- MS, no GT na Secretaria Especial de Direitos Humanos que discutiu o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra o Idoso. Representou a SPM no Projeto de Cooperação Sul-Sul, entre o governo brasileiro e o governo do Haiti, referente ao enfrentamento à violência contra a Mulher, que culminou com a criação de uma delegacia de defesa da mulher, em Porto Príncipe.

Participou do processo de organização das duas Conferências Nacionais de Políticas Públicas para as Mulheres, promovida pela SPM/PR, participando da comissão de redação.

Atualmente faz parte do Comitê de Direção da FDIM-Federação Democrática Internacional de Mulheres, entidade internacional que congrega organizações de mulheres dos cinco5 continentes. Representa a FDIM no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, integrando hoje o seu Grupo de Enlace. Participou de todos os FSM realizados no Brasil, onde a UBM realizou atividades próprias, tendo coordenado Mesas. Participou do Fórum Social das Américas, realizados em Caracas, Guatemala e Assunção, sempre participando das atividades de mulheres e dos movimentos sociais.

Em 2009 esteve junto à Comissão Tripartite para a revisão eleitoral, especialmente no que se refere às cotas para as mulheres, representando o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. A Comissão era composta por representantes do Executivo, Legislativo e Sociedade Civil.

Em março de 2010 esteve junto com a Delegação Brasileira e participou da 54ª Sessão sobre a Questão da Mulher, na ONU. Também integrou a Delegação Brasileira que participou da XI Reunião da CEPAL, realizada em julho, em Brasília. Nesta mesma reunião da Cepal foi atuante no Fórum de Organizações Feministas da América Latina e Caribe.

UBM - A UBM é uma organização não governamental e sem fins lucrativos, que está presente em todos os estados brasileiros. A UBM é filiada a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e à FDIM- Federação Democrática Internacional de Mulheres. É uma das entidades que compõe a Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais no Brasil e, atua em parceria com a Articulação de Mulheres Brasileiras e a Marcha Mundial de Mulheres. A UBM tem ainda representantes no Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da SPM, no Conselho Nacional da Juventude da Secretaria Especial da Juventude da Presidência da República. É também parte integrante da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e do seu grupo impulsor. Além de participar das Jornadas pela Legalização do Aborto.

Espetáculo Barba Azul -Dias 14 e 15 de março -Teatro Marília

Prezadas e Prezados,

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte,
COMDIM-BH,convida a todas e todos interessadas e interessados
para assistirem a apresentação
do Espetáculo- BARBA AZUL que estará em cartaz
no Teatro Marília nos dia 14 e 15 de março de 2011 às 14h.
Os ingressos são gratuitos e estão sendo distribuídos
pela COMDIM- PBH.
Data:14 e 15 de março de 2011.
Horário: de14h às 17h.
Endereço: TEATRO Marília Av. Alfredo Balena,586 - Centro
Informações pelos telefones: 3277.97 58 ou 97-53.
DIvulguem!!!!

Abaixo uma síntese do espetáculo:

O espetáculo resgata uma versão adulta da história do Barba Azul, o nobre rico que matava suas mulheres com as quais se relacionava. É inspirado também no livro “Mulheres que Correm com os lobos” de Clarissa Pinkola Estés.
O mito do Barba Azul fala das relações de dominação e submissão entre homens e mulheres, tema muito importante para nossa sociedade onde a questão do poder de dominação e hierarquia.
Após a apresentação da peça será realizado um debate abordando as questões da violência contra a mulher sob o ponto de vista das mulheres que passam por essas situações e como as instituições da Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Minas Gerais trabalham na coibição desse tipo de violência e a superação dos nós.
Por entendermos que a coibição e o enfrentamento a violência contra a mulher depende também da visibilidade pública por meio de uma reflexão, a proposta é que os ingressos sejam distribuídas para pessoas que interessam pela temática do governo municipal e estadual servidoras /res públicas/os) e representantes das instituições da Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Minas Gerais ,dos Conselhos Municipais de Direitos e das diversas organizações e movimentos da sociedade civil.


Márcia de Cássia Gomes
Coordenadora dos Direitos da Mulher
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

sexta-feira, 11 de março de 2011

sexta-feira, 4 de março de 2011

Mulheres acham que violência doméstica cresceu

Mulheres acham que violência doméstica cresceu. E a proteção legal também

Pesquisa nacional do DataSenado, concluída no final de fevereiro, revela que 66% das mulheres acham que aumentou a violência doméstica e familiar contra o gênero feminino, ao mesmo tempo em que a maioria (60%) entende que a proteção está melhor, após a criação da Lei Maria da Penha.

O levantamento sobre violência doméstica contra a mulher já tem tradição no programa de trabalho do DataSenado, que fez a primeira pesquisa sobre o tema em 2005. A cada dois anos o estudo se repete. Em sua quarta versão, os resultados de 2011 indicam que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos dois últimos anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009. Foram feitas 1.352 entrevistas, apenas com mulheres, em 119 municípios, incluídas todas as Capitais e o DF.


Medo e rigor da lei seguram denúncias

Para as mulheres entrevistadas, conhecer a lei não faz com que as vítimas de agressão denunciem o fato às autoridades. O medo continua sendo a razão principal para evitar a exposição dos agressores, com 68% das respostas. Para 64% das mulheres ouvidas pelo DataSenado, o fato da vítima não poder mais retirar a queixa na delegacia faz com que a maioria das mulheres deixe de denunciar o agressor.

Do total de entrevistadas, 57% declararam conhecer mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica. A que mais se destaca é a violência física, citada por 78% das pessoas ouvidas pela pesquisa. Em segundo lugar aparece a violência moral, com 28%, praticamente empatada com a violência psicológica (27%).


Álcool e ciúmes são as causas principais

Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência e que citaram, espontaneamente, o motivo da agressão, os mais citados foram o uso de álcool e ciúmes, ambos com 27% cada. Os principais responsáveis pelas agressões, segundo as vítimas, foram os maridos ou companheiros (66% dos casos). Quase a totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei Maria da Penha deve valer também para ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro.

A maioria das mulheres agredidas, 67%, afirma não conviver mais com o agressor. Mas uma parte significativa, 32%, ainda convive. E destas, segundo a pesquisa, 18% continuam a sofrer agressões. Dentre aquelas que disseram ainda viver com o agressor e ainda serem vítimas de violência doméstica, 40% afirmaram ser agredidas raramente, mas 20% revelaram sofrer ataques diários.

O levantamento, finalmente, buscou saber o que pensam as mulheres sobre a nova interpretação da Lei Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro último. A corte entendeu que a lei é compatível com a dos Juizados Especiais, permitindo a suspensão da pena nos casos em que a condenação for inferior a um ano. Quando isto ocorrer, o juiz pode trocar a pena de prisão por uma pena alternativa ou, ainda, suspender o processo. A pesquisa apurou que a maioria das entrevistadas ficou insatisfeita. Para 79%, a decisão enfraquece a lei.


Aumenta informação da mulher e disposição para denunciar violência

O nível de conhecimento das mulheres sobre a Lei Maria da Penha cresceu 15% nos dois últimos anos e alcançou 98%. O levantamento também constatou que a esmagadora maioria das entrevistadas (81%) não pensaria duas vezes para denunciar um ato de agressão cometido contra uma mulher. Desse montante, 63% ainda procurariam uma delegacia de polícia comum, enquanto 24% dariam preferência à delegacia da mulher. Quem usou os serviços da delegacia especializada gostou do atendimento (54% acharam ótimo/bom; 24% regular).

Embora seja muito alto o nível de conhecimento da lei (98%), 63% das mulheres ouvidas consideram que apenas uma minoria denuncia as agressões às autoridades e 41% acha que a mulher não é tratada com respeito no país. O percentual de mulheres que declararam já ter sido vítimas de algum tipo de violência permaneceu igual ao número obtido em 2009: a cada 5 mulheres pesquisadas, uma declara já ter sofrido algum tipo de violência doméstica e familiar.


Quase um terço ainda sofre calada

A pesquisa também procurou avaliar o limite da mulher agredida. As entrevistadas que disseram já ter sofrido algum tipo de violência, foram questionadas: após quantas agressões elas procuraram ajuda? Os resultados: 36% disseram ter procurado ajuda na primeira agressão, mas 29% confessaram não ter procurado qualquer ajuda; 24% pediram ajuda após a terceira agressão, 5% na segunda e 5% preferiram não responder.

Quando questionadas sobre o que fizeram após a última agressão, nada menos que 23% das mulheres ouvidas disseram não ter feito nada. As razões para essa atitude, segundo elas: 31% decidiram não fazer nada preocupadas com a criação dos filhos, 20% por medo de vingança do agressor, 12% por vergonha da violência sofrida, 12% por achar que seria a última vez, 5% por dependência financeira, 3% por acharem que não haveria punição e 17% citaram outros motivos.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

A gravidez é desrespeitada....

A gravidez é desrespeitada na hora em que a mulher mais precisa de atenção



Uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo revelou que 25% das mulheres que tiveram filhos de parto natural na rede pública ou privada de saúde sofreram algum tipo de violência no atendimento ao parto. Dessas, 74% ouviram a ofensas na rede pública e 17% em hospitais particulares. Outras 8%, nos dois locais.
Os dados são da pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Públicos e Privados, feita em agosto do ano passado. No capítulo Violência Institucional no Parto, a pesquisa mostra que, entre as entrevistadas, 68% tiveram o parto na rede pública, 16% na privada e 8% recorreram às duas redes hospitalares em ocasiões distintas.
A pesquisa indicou ainda que 23% das entrevistadas ouviram algum tipo de despropósito durante o momento do parto. Entre as frases mais ouvidas, estão “não chora que, no ano que vem, você está aqui de novo” (15%); seguida de “na de hora de fazer não chorou nem chamou a mamãe, por que está fazendo [isso] agora?” (14%); “se gritar, eu paro agora o que estou fazendo, não vou te atender” (6%); e “se gritar vai fazer mal para o seu neném, seu neném vai nascer surdo” (5%).
Também foi constatado que 10% das mulheres sentiram dor ao fazer o exame de toque durante o trabalho de parto, 10% tiveram negado o pedido de algum tipo de alívio para a dor e 9% responderam que foram ofendidas com gritos do atendente. E ainda 9% das mulheres não foram informadas sobre qual o procedimento o atendente estava fazendo, 8% reclamaram que o atendente se negou a atendê-las e 7% foram humilhadas ou xingadas.

Fonte: Correio do Brasil

Direito a medicamentos

A Constituição garante saúde como direito, e afirma que é obrigação do
Estado prover os meios para o exercício deste direito. A distribuição de
medicamentos está, desde 1988, incluído aí.

Muitas vezes @s gestor@s esquecem, e a população desconhece.

Assim, repassamos a lista de medicamentos que estão disponíveis nas
Farmácias Populares (sem ter que pagar novamente por eles, pois já
pagamos através dos impostos)....lembrando que ainda precisamos lutar
para que eles voltem - como já aconteceu - para as farmácias de postos,
centros de saude e hospitais. E que tod@s que necessitem tenham acesso a
eles.

Governo do Brasil lança Disque Denúncia Homofobia




No sábado, 19 de fevereiro, aconteceu um ato de lançamento do Módulo LGBT do Disque Direitos Humanos (Disque 100) que prestará atendimento nacional dedicado a denúncias de discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero, ou seja: homofobia. O lançamento foi feito pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanhada da vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy, bem como o deputado federal Jean Wyllys, o secretário de direitos humanos do município de São Paulo e ex-ministro da Justiça, José Gregori, entre outras autoridades.


Na ocasião, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um território sem homofobia” que tem um selo adesivo como peça de divulgação, além de ter o propósito de incentivar o uso do Disque 100 pela população LGBT.


Após o ato, a ministra Maria do Rosário colou um adesivo com o selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” na avenida Paulista. A ideia é que o símbolo seja fixado em todos os locais onde as pessoas LGBT sofrerem violência, como forma de registro e protesto.

Em seguida, houve uma marcha contra a homofobia, também na avenida Paulista, com a participação de em torno de mil pessoas.



(fotos: Montserrat Bevilaqua e site Hip Hop Mulher)

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Diálogos no Conselho



Diálogos no Conselho: CRP-MG realiza evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher o Conselho Regional de Psicologia-Minas Gerais (CRP-MG) realiza no dia 1º de março, terça-feira, o projeto Diálogos no Conselho com o tema “Sim, a mulher pode!”. O evento será ocorrerá no Auditório Ruy Flores, situado na sede da autarquia (Rua Timbiras, 1532, 6º andar. Lourdes. Belo Horizonte). As vagas são limitadas. Inscrições podem ser feitas pelo e-mail rp@crp04.org.br

“Sim, a mulher pode!” foi proposto como tema do projeto Diálogos no Conselho com o objetivo de debater os espaços que as mulheres têm ocupado nas últimas décadas, que antes eram galgados apenas por homens. Neste contexto, será discutida a maneira diferenciada que a mulher tem de condução de cargos de liderança, seja no meio político, nos movimentos sociais, no mercado de trabalho e outros.

O encontro tem, ainda, o intuito de traçar uma linha poradoxal quanto à visão que os homens têm da mulher em cargos de poder. Mostrar as diferenças do modo feminino de liderar. Salientar a visão feminina diante de obstáculos e busca de soluções.

PROGRAMAÇÃO

19h30 – Abertura

19h45 – Exposição

1. Eixo: Mulheres líderes
Dirlene Marques - Representante do Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial

2. Eixo: A inserção em mercados que antes eram exclusivos dos homens
Marta Freitas - Engenheira de segurança do trabalho e atual diretora do Centro Regional da Fundacentro

3. Eixo: A mulher na política
Maria do Carmo Lara - Psicóloga e atual prefeita de Betim

Mediadora
Georgina Maria Véras Motta - Presidente do CRP-MG

21h00 – Debate

SERVIÇO

Data: 1º de março (terça-feira)
Horário: 19h30 às 21h30
Local: Auditório Ruy Flores Lopes
Rua Timbiras, 1532, 6º andar. Lourdes. Belo Horizonte
Informações: 2138-6769

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Laçamento da Cartilha - A Defesa e a Proteção da Mulher

Convite para as mulheres pular carnaval em Belo Horizonte

Convite para as mulheres pular carnaval em Belo Horizonte.

Sair no bloco do Enfrentamento a Vilência Sexual contra crianças e adolescentes dia 26 de fevereiro junto com a Banda Mole, entre 15 e 17hs, a concentração será no Mercado das Flores na Av. Afonso Pena temos abadas e adereços para todo mundo e precisamos fazer um bloco muito animado para chamar atenção das pessoas e da mídia. Traga marido, filho, papagaio cachorro.....
Sábado dia 5 de março, vamos para a Feira Tom Jobim de 14 as 18hs marchinhas carnavalescas.
Terça dia 8 de março a tarde vamos para a Praça da Liberdade, participar do CARNAVIOLA.
Tudo 0800 minhas amigas e vale a pena.
Vamos lá mulherada verde, vermelhas, azuis, lilás e amarelas
cair no samba porque

VIOLÊNCIA NÃO É BRINCADEIRA!!!!!!!!!

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

DG Formacao politica na Universida​de Livre Feminista

Na área de cursos da Universidade Livre Feminista, que fica em http://www.nota10.org.br , você tem agora mais um curso:
MuPP - Mulher e Participação Política
Este curso é uma iniciativa do Fórum de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud.

O curso é dirigido à formação de lideranças femininas para a participação político partidária, contribuindo assim, para corrigir a sub-representação das mulheres no Parlamento e no Poder Executivo brasileiros.
Você pode participar do curso individualmente, pode também usar seus conteúdos para debates em sua entidade ou movimento, pode organizar pequenos grupos para fazer o curso de forma mais participativa …. enfim, há várias formar de desenvolver o curso.
Seu partido político recebeu o curso para poder usá-lo em programas de formação partidária, mas se ainda não foi possível fazê-lo, então você e suas companheiras de partido podem usar o curso aqui na Universidade Livre Feminista.

ATENÇÃO: o conteúdo e a metodologia deste curso são de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Universidade Livre Feminista está somente hospedando e divulgando este curso em sua plataforma de educação e debates, para apoiar a iniciativa e dar acesso a outras mulheres. Não é de responsabilidade da Universidade Livre Feminista a certificação e a tutoria.

Governo intensificará combate à violência contra mulher

Governo intensificará combate à violência contra mulher

A presidente Dilma Rousseff assegurou hoje que o governo intensificará medidas de prevenção à violência contra a mulher e informou que, em 2010, o número de atendimentos ao Ligue 180, serviço que recebe denúncias de agressões contra mulheres, chegou a 1,5 milhão. O montante é superior à meta de atendimentos estabelecida em 2008 pelo II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que, até 2011, tinha como objetivo o atendimento de 1 milhão de denúncias.
Ainda que a meta de atendimentos pelo Ligue 180 tenha sido alcançada antes do prazo esperado, a presidente negou um aumento, nos últimos anos, da violência contra a mulher. 'O aumento de atendimentos não significa aumento da violência, e sim da conscientização e da disposição de enfrentamento do problema'. A informação foi divulgada na terceira edição da coluna 'Conversa com a Presidenta', publicada todas as terças-feiras em 170 jornais cadastrados pela administração federal.
A seção responde a perguntas de leitores enviadas aos veículos cadastrados. O Poder Executivo seleciona todas as semanas três perguntas. Na coluna de hoje, a presidente respondeu a dúvidas de leitores sobre medidas de combate à violência contra a mulher, políticas de elevação do número de creches e o financiamento de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
O representante comercial João Marques Canuto, que reside em Duque de Caxias (RJ), abriu a coluna querendo saber sobre a oferta de vagas em creches para as famílias mais pobres. A presidente reconheceu que apenas 20% das crianças de zero a três anos frequentam creches no Brasil e prometeu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 vai viabilizar até 2014 a construção de 6 mil creches, 'ou 1.500 unidades por ano'.
'De fato, a maioria das mães de crianças desta faixa de idade, por falta de creches, não pode contribuir para a renda familiar', comentou Dilma. Ela lembrou que o Ministério da Educação divulgou recentemente uma relação dos 223 municípios que receberão verba para construir as primeiras 520 creches.
A segunda questão respondida foi enviada pela servidora pública Marinalva Santana, que mora em Teresina (PI). Ela perguntou a presidente se ela iria cumprir em sua administração as ações previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Dilma reafirmou o compromisso de combater a violência contra a mulher, por meio da ampliação de medidas adotadas no governo de seu antecessor.
A presidente destacou que uma das metas do plano já alcançadas pelo governo federal é a construção, reforma ou aparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. 'Hoje, há quase 900 serviços em pleno funcionamento, incluindo 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 62 Defensorias Especializadas'.
A última pergunta da coluna ficou a cargo do autônomo Carlos Serrão, de Belém (PA), que questionou o motivo do programa Minha Casa, Minha Vida não facilitar o financiamento de moradias a cidadãos que possuem terreno próprio. A presidente respondeu que a iniciativa do governo federal tem uma linha de crédito específica para esse tipo de caso. 'Desde que o proprietário do terreno atenda às condições estabelecidas, poderá procurar uma agência da Caixa e pleitear o financiamento'. De acordo com Dilma, do total de 1.005.028 unidades financiadas até dezembro de 2010, foram concedidos 79.501 financiamentos para construção de imóveis às famílias com terrenos. 'Ou seja, aproximadamente 8% do total', observou.
Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 22/2/2011 12:06

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Jovens são vítimas de violência sexual nos relacionamentos

Jovens são vítimas de violência sexual nos relacionamentos
ENSP, publicada em 14/02/2011
Pesquisa coordenada pelo Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz), junto com a Fiocruz Pernambuco, revelou que agressões entre casais começam ainda na fase do namoro. O estudo teve como alvo investigar a prevalência e as formas de violência entre estudantes de escolas da rede pública de Recife, mostrando que 67,3% dos casais admitiram já ter ocorrido violência sexual por parte de ambos os parceiros. A publicação foi destaque na edição de 13 de fevereiro do jornal O Globo. Confira a íntegra da matéria abaixo.




O Globo
Jovens têm rotina de agressões nos namoros
13 de fevereiro de 2011
Marcelo Remígio

Agressão virou sinônimo de domínio nas relações amorosas de jovens do Recife. Para marcar território, casais com idades entre 15 e 19 anos recorrem à violência como forma de controle de parceiros e parceiras. Em muitos relacionamentos, a violência sexual faz parte do namoro e, na maioria dos casos, a vítima também passa a exercer o papel de agressora. Levantamento realizado pela Fiocruz Pernambuco e pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, com 290 estudantes de 11 escolas da rede pública da capital mostra que 67,3% dos casais admitiram já ter ocorrido violência sexual por parte de ambos os parceiros.

O estudo mostra ainda que em 23,7% dos namoros a violência sexual é praticada somente pelos rapazes e em 9% pelas moças. Considerada como um ato de grau grave, a relação sexual forçada sob ameaça - de agressão física, de chantagem e até da colocação de fotos íntimas em sites de relacionamento na internet - é mais comum quando o agressor é um adolescentes do sexo masculino: 73,7%, contra 15,98% do feminino.

Para pesquisador, há uma crise de valores

De acordo com o pesquisador da Fiocruz e biomédico Eduardo Bezerra, o comportamento identificado nos jovens levará à formação de adultos cada vez mais agressivos, ao aumento da criminalidade e à concretização da banalização da violência. Bezerra ressalta que jovens que sofreram alguma ação de violência no local onde vivem, como assaltos ou brigas, têm o dobro de chances de as agressões influenciarem em suas relações.

- São adolescentes que enfrentam cada vez mais cedo a violência em diversos graus. Os jovens começam a achar isso tudo muito normal. Acreditam que, para ter domínio da relação e do companheiro, é preciso usar de violência. Esse comportamento também oferece respaldo para a permanência em seus grupos sociais. Controlar a namorada ou o namorado pode ainda representar independência para quem tem 12 ou 13 anos. Enfrentamos uma crise de valores - explica Bezerra, que promoveu a pesquisa.

A análise do comportamento dos jovens também possibilitou identificar o risco de as agressões se repetirem, criando uma rotina de violência. Quem perdeu o controle e bateu no companheiro tem 2,5 vezes mais chances de partir para a briga novamente. Quem mantém relações sexuais com seus parceiros aumenta em três vezes o risco de ser vítima de violência ou se transformar em agressor. A probabilidade de problemas no relacionamento também é alta quando o casal não tem religião.

- Até então, os controles religioso e moral nas relações afetivas eram maiores. Agredir era um ato fora do normal. Atualmente, o controle é menos intenso. O curioso é que existia a figura do agressor e da vítima. Hoje, elas se misturam, com os namorados desempenhando os dois papéis. Alguns jovens acreditam que quando uma menina é paquerada por um outro rapaz e seu namorado não reage de forma violenta batendo nela, por exemplo, ele estaria concordando com a situação. Acontece até quando, usando a linguagem deles, ela não "dá mole" - diz Bezerra.

Violência começa com beijo forçado e vai aumentando

Para o pesquisador, hoje a violência demonstrada pelos jovens começa com um ato de grau leve, como um beijo forçado, e vai aumentando gradativamente podendo chegar a estupros e brigas com agressões físicas e verbais. Segundo Bezerra, os jovens vão "testando os limites da violência" em suas relações.

As pedras no caminho à justiça

As pedras no caminho à justiça

por Analine Specht, Claudia Prates e Sirlanda Selau*



Em decisão inédita, o ex-juiz Marcelo Colombelli Mezzomo foi demitido dos quadros da justiça gaúcha, por assediar atendente de lanchonete no Rio Grande do Sul. Esta é uma das manchetes que circularam desde o dia 07 de fevereiro, data que o Tribunal de Justiça exonerou o juiz Marcelo Colombelli Mezzomo. A alegação da exoneração teria sido “atitudes impróprias” ou “procedimento incompatível com a dignidade e o decoro das funções”.
O fato que deve servir de exemplo é também uma constatação de que a cultura machista e patriarcal, que permeia inclusive as instâncias judiciárias no país, constitui-se como verdadeiro óbice a realização da igualdade entre homens e mulheres e a promoção da justiça.

Dos fatos:

“Na manhã do sábado, 29 de maio de 2010, o então juiz de direito da vara de Três Passos – cidade 478 km distante de Porto Alegre – comprou um pastel no estabelecimento de Wilson e Maria Lori Neuhaus. Quem o atendeu foi Daniela, de 21 anos, casada há cinco com o filho do casal.
A garota se sentiu constrangida diante do olhar de Mezzomo, classificado por sua sogra como “atrevido”.
- Ele falou que ela era muito bonita para estar atrás de um balcão – relata Lori Neuhaus.
Mesmo depois de Daniela ter dito que era casada, o homem insistiu no assédio. Nem a intervenção de Lori o fez recuar.
- Ele me pediu licença para ficar cobiçando a moça enquanto falava comigo – prossegue a senhora, que assustada, pediu que o magistrado se retirasse.
O homem chegou a dizer que Daniela era “muito bonita e gostosa” e que a familia deveria tomar cuidado com o assédio de estranhos.
- Ele falou que cafajestes como ele poderiam aparecer e provocar problemas – descreve a proprietária do estabelecimento.
Antes de ir embora, Mezzomo pediu ainda que Lori lhe desse um tapa na cara para que ele a deixasse em paz.
- Ele não estava no seu estado normal – acredita a senhora.
Na interpretação do desembargador Túlio Martins, o ex-titular da vara de Três Passos estava “visivelmente embriagado”. “Não sei se não estava sob o efeito de drogas também”, complementa.” (fonte: O Globo).

Do direito:

A mulher é sujeito de direitos, e nestes devem ser garantidas a viabilidade de uma vida digna, livre de opressões, violências e dos constrangimentos exercidos pelos homens sobre elas.
As negações e obstáculos a esses direitos são comumente naturalizados pela cultura dominante patriarcal e androcêntrica, que historicamente culpabiliza as mulheres atribuindo a violência e violações ao próprio destino, cuja resposta deve ser a resignação delas diante de tais abusos.
É de fundamental importância compreender que as práticas e concepções machistas não são involuntárias, pelo contrário são fortemente carregadas de sentido que objetivam manter e sustentar a opressão das mulheres e sua invisibilidade ante o Estado de Direitos e a sociedade como um todo.
Desta lógica, decorrem-se múltiplas distorções que transformam assédio em uma mera cantada; violência, como forma de manifestação de amor; assassinatos como extremos de descontrole emocional; e repudio a aceitação das desigualdades e diferentes formas de violência como fenômeno social, que só tem espaço nos discursos feministas.
Queremos dizer com isso, que a naturalização das desigualdades e da violência, perpetuada nas diversas instâncias sociais, é um subterfúgio para legitimar um anti-direito e afastar cada vez mais as mulheres, da realização plena de uma vida digna como direito fundamental de todos os seres humanos.
Neste sentido, o Brasil consolidou em 2006, uma legislação especifica, de tutela especial às mulheres, através da denominada Lei Maria da Penha. Como forma de combate a esta violência especifica, e como reconhecimento, que pela Lei geral, esta forma de violência não seria vencida. Assim, a Lei Maria da Penha, fez assumir, o problema da violência contra mulher, como questão de interesse publico, e não restrito a esfera privada, (“onde não se metia a colher”).
A Lei, que completa agora cinco anos de vigência, bem como as mulheres que dela se utilizaram, foram menosprezadas, questionadas, atacadas, pelos próprios operadores do direito, que saíram prontamente invocando a sua inconstitucionalidade e negando a sua aplicação e necessidade. Fato que conduz a compreensão, de que, um dos principais desafios a serem enfrentados para sua eficácia é sim, a urgente e necessária superação da cultura machista entranhada na própria estrutura de aplicação do direito no país. Deste modo, uma transformação na prestação da tutela jurisdicional, que deve estar a serviço de garantir os direitos da mulher e não da legitimação das desigualdades entre eles e elas naturalizada no conjunto da nossa sociedade.
Além do ex-juíz Mezzomo, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, juiz titular da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional e suas decisões foram integralmente reformadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Neste caso, o juiz declarou que a Lei Maria da Penha tem "regras diabólicas" e que as "desgraças humanas começaram por causa da mulher", além de outras frases igualmente polêmicas. Na ocasião da abertura do processo, declarou à imprensa que combate o feminismo exagerado, como está previsto em parte da lei. Para ele, esta legislação tentou "compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo".

A gota d’água

O desligamento do Sr. Marcelo Colombelli, é fruto da reincidência em uma série de “procedimentos incompatíveis” que ele vinha procedendo desde quando foi nomeado juiz. Sabe-se que ele já estava respondendo a outros procedimentos por conduta inadequada e havia sido penalizado com uma censura, que é uma advertência relativamente grave.
É também, uma demonstração, de que a sensibilização necessária da estrutura judicial para o fenômeno da violência sexista, já surte efeitos, embora, haja um longo caminho a ser trilhado para que a justiça, realmente se perfectibilize para as mulheres.
Diante de tudo, não estranhamos que para este ex-juíz a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é considerada inconstitucional e que furtava-se a aplicar a Lei, pois não aceitava julgar processos tendo ela como norma única. Além de não cumprir com sua obrigação enquanto magistrado ele escrevia e publicava artigos sobre suas posições. Chegou a defender que a Lei trata as mulheres com o olhar da vitimização e publicou num sitio de Direito que “Partir do pressuposto de que as mulheres são pessoas fragilizadas e vitimizadas, antes de protegê-las, implica fomentar uma visão machista. Não há em todo o texto constitucional uma só linha que autorize tratamento diferenciado a homens e mulheres na condição de partes processuais ou vítimas de crime”.
Quando juiz titular da 2ª Vara Criminal de Erechim, nunca aplicou a Lei Maria da Penha por considerá-la inconstitucional e violadora da igualdade entre homens e mulheres. Escrevia em suas sentenças que o "equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos, seja onde for", e que "perpetuar esse tipo de perspectiva é fomentar uma visão preconceituosa, que desconhece que as mulheres hoje são chefes de muitos lares e metade da força de trabalho do país".
Ora, só uma justiça míope, pode pretender tratar desiguais como iguais, promovendo assim maiores injustiças. Fazendo valer suas convicções pessoais, e afastando uma norma legitimamente vigente, fez o ex-juiz as mulheres duplamente vitimas: quando vitimas da violência e ao isentar de responsabilização criminal os agressores.
Assim, identificamos que em diversas situações, o Ministério Público tem recorrido contra as sentenças de juízes em relação às medidas protetivas, haja vista que não são poucos os magistrados que se negam a reconhecer na Lei Maria da Penha sua legalidade e potencial de realização de justiça. Todos os recursos foram concedidos pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Assim, passo a passo, o próprio direito vai afastando as pedras do caminho da justiça. O Sr. Marcelo Colombelli Mezzomo, ex-juiz, é uma pedra a menos, nesta longa jornada que temos para consolidar a justiça para as mulheres, efetivando-se para além da lei e sua forma abstrata.
É imprescindível considerar que a (descom)postura do Sr. Marcelo enquanto no exercício da magistratura, expôs o seu machismo pessoal e todo o seu preconceito contra as mulheres, valendo-se de forma irresponsável da distorção dos instrumentos e dispositivos legais. Já em julho de 2008 a Marcha Mundial das Mulheres repudiou os comentários do ex-juiz afirmando que este, reproduzia o machismo e o patriarcado existente nas estruturas de direito da sociedade. Passados 2 anos e 7 meses o próprio Sr. Marcelo corrobora nossa afirmativa assumindo-se como infrator potencialmente enquadrado pela Lei Maria da Penha. Dessa forma fica nítida e materializada a sua irresponsabilidade e improbidade cometidas no ato de emitir interpretação falsa e pessoalizada de tal legislação em detrimento da aplicação justa e igualitária do Direito.
Permanecem algumas questões. Quantas mulheres serão vítimas duplamente da violência sexista praticada em casa e nos tribunais? Quantos Colombellis utilizarão da deturpação da Justiça para sustentar a invisibilidade e os crimes cometidos contra as mulheres? Quantas Danielas levantarão a voz exigindo seus direitos? Quantas notas, textos, artigos os movimentos feministas terão de escrever reafirmando e combatendo as mesmas práticas, machismo, misoginia e sexismo? Até quando?

Ações do Movimento de Mulheres

A Marcha Mundial das Mulheres, em sua Ação 2010, definiu 4 eixos de intervenção sendo um deles é a violência contra as mulheres. E fala justamente desta violência naturalizada, que faz parte do cotidiano da maioria das mulheres brasileiras e em todos os países e precisa ter um fim. Mas de que forma as mulheres estão se organizando para isto? Dando visibilidade a todas as formas de violência e sua origem. Sabemos que a raiz está no machismo que trata todas as mulheres como objeto e se manifesta de diferentes formas na sociedade capitalista, discriminadora e misógina.
Sabemos que é senso comum que a violência tem sua maior expressão dentro de casa e os agressores estão entre as pessoas conhecidas da mulher, e mais que isso, compõem suas relações de afeto. Mas também sabemos que é violência sermos tratadas como mercadoria, como objetos de desejo dos homens.
Uma vitória foi obtida com a exoneração deste juiz e esperamos que outros juízes também tenham suas condutas avaliadas. A sociedade precisa assumir um compromisso com a tolerância, a paz, e com a igualdade substancial. Para isto cabe ao movimento de mulheres, dar cada vez mais visibilidade às lutas das mulheres contra a violência sexista, a partir da sensibilização das pessoas, através da pressão para que o Estado elabore e execute políticas públicas e o judiciário seja de fato uma instituição ética na qual depositamos nossa confiança e respeito.
Precisamos lutar contra a padronização e por mudanças culturais urgentes. As novas relações sociais serão construídas a partir destes paradigmas, rumo a um projeto global de transformação da vida das mulheres e da sociedade.
Mudar o mundo para mudar a vida das mulheres para mudar o mundo!

* Analine Specht, Claudia Prates e Sirlanda Selau são militantes fiministas da Marcha Mundial das Mulheres do RS

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Carta da Revista Claudia a presidenta Dilma

Dilma recebe A Carta de CLAUDIA
20 de janeiro de 2011 às 21:30 | Categorias: Evento
A diretora de redação da revista, Cynthia Greiner, e a editora de Atualidades, Patricia Zaidan, foram à Brasília dia 20 de janeiro entregar à presidenta o documento que apresenta questões ligadas ao universo feminino

“Tudo começou com Carmen da Silva”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, referindo-se à jornalista e psicanalista Carmen da Silva, que durante 22 anos escreveu uma coluna em CLAUDIA onde convidava as mulheres a se tornarem protagonistas de suas vidas, assumindo o trabalho e a independência psicológica e econômica e antecipando temas que seriam incorporados ao movimento feminista no país. Dilma deu a declaração na quinta-feira, 20 de janeiro, ao receber, das mãos da diretora de redação da revista, Cynthia Greiner, e da editora de Atualidades, Patrícia Zaidan, o documento A Carta de CLAUDIA, que apresenta as principais questões ligadas ao universo feminino que devem entrar na pauta das políticas públicas do governo. “Vou ler A Carta de CLAUDIA com muita atenção e o que não estiver no meu plano de governo, vou incluir”, prometeu a presidenta.


Cynthia Greiner entrega a carta à presidenta

Ao ver que o empreendedorismo era o primeiro tema tratado pelo documento, Dilma concordou que as brasileiras produzem bastante e lembrou que muitas abrem seu próprio negócio porque são chefes de família. Para a presidenta, essa questão tem um lado bom, por reforçar a independência financeira das mulheres, mas um ângulo que pode ser ruim, já que elas não raro assumem sozinhas a criação e o sustento dos filhos. Dilma disse que pretende criar um ministério das pequenas e médias empresas já que é obrigação do governo diminuir os entraves de quem quer produzir.
A presidenta explicou também que em seu próximo encontro com a ministra Luiza Helena de Barrios, da Igualdade Racial, com a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, pediria a elas um plano focado na proteção de crianças e adolescentes, uma área problemática e de grande preocupação das brasileiras. No ano passado, 50 mil crianças desapareceram e 5 mil jovens de 12 a 18 anos morreram assassinados.


Dilma Rousseff e Patricia Zaidan

Durante o encontro, que estava agendado para durar 15 minutos e se estendeu por 35, a presidenta contou que quando estava no movimento estudantil coordenou várias palestras de Carmen da Silva às mulheres. Ela revelou ainda que lê CLAUDIA todos os meses e que gosta especialmente da maneira como as questões de sexualidade são tratadas na revista.

A Carta de CLAUDIA

As propostas da Carta de CLAUDIA para a presidenta Dilma Rousseff

Salários e oportunidades
Conquistar a autonomia financeira é um dos grandes desafios das brasileiras. Somos 38,8 milhões de mulheres no trabalho (48,83% da população ocupada), num ciclo crescente de acesso ao mercado.Mas ainda não nos veem como cidadãs plenas; ganhamos menos que os homens.Uma das razões históricas: para
equilibrar a dupla jornada, um maior contingente feminino se concentrou em nichos menos valorizados, que exigiam menor carga horária e ofereciam remuneração inferior.Ainda hoje,em funções equivalentes,o contracheque feminino segue menor que o masculino. Esse é um dos aspectos que impedem o Brasil de avançar no ranking Desigualdade Global de Gênero (DGG), do Fórum Econômico Mundial, que analisa o desempenho de 134 países em relação às desigualdades de gênero. No DGG de 2010, o Brasil ocupa o 85o lugar da classificação geral – despencou quatro posições em relação a 2009. Considerando apenas a questão salarial, ficamos na 123o colocação. No Brasil a renda feminina representa 70% da masculina, ou seja, enquanto o salário da mulher é de 861 reais,em média,o do homem é de 1 218 reais.A negra recebe cerca de 50% do holerite da branca.Mesmo mais escolarizadas ecom qualidades valorizadas no mercado( habilidade para gestão de pessoas e solução de conflitos, por exemplo), avançamos minimamente em postos de poder nas corporações. Nas empresas privadas, somente 20% do comando é feminino. Poucas chegam ao topo da hierarquia, aos cargos de diretoria e presidência. 70% do salário de um homem na mesma função. É o que ganham as mulheres

Propostas
•Políticas de incentivo fiscal para empresas que promoverem equiparação salarial e maior representação da mulher nos conselhos administrativos e nos postos de comando.
•Campanha para sugerir mudanças na cultura corporativa,mostrando que contar com as mulheres é fazer boa gestão e bons negócios.
•Ações,em parceria com empresas e instituições de ensino técnico e superior, para qualificar mulheres para funções mais valorizadas no mercado de trabalho, nas áreas da engenharia e da tecnologia da informação, por exemplo.
•Investimentos em pesquisas para traçar um retrato mais nítido e fiel das desigualdades de gênero, raça e etnia.
•Mensuração do peso do trabalho familiar na hora de estimar Produto Interno Bruto (PIB), como forma de dar visibilidade e conferir valor à dupla jornada feminina. •Profissionalização da doméstica,que corresponde a 17% da mão de obra feminina e não tem os mesmos direitos de outras categorias.

Empreendedorismo
No Brasil,a mulher é mais empreendedora que o homem. O mesmo não ocorre em países como Alemanha, Bélgica, África do Sul e Argentina, entre outros. A conclusão é da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que traçou a comparação entre os sexos em 54 nações – no Brasil, com apoio do Sebrae.
Realizado anualmente há uma década,o estudo comprova evolução significativa:em 2001,o percentual de mulheres era de 29,1% contra 70,9% dos homens. Na GEM 2009, elas os superaram, ascendendo a 53%. Em números absolutos, são 17,4 milhões de brasileiras desenvolvendo algum tipo de negócio.A pesquisa divide os empreendimentos em duas categorias: por necessidade e por oportunidade (as iniciativas com mais chances de vingar,porque são realizadas após planejamento e análise de mercado). Na maioria dos casos, os negócios femininos são iniciados em situação de desemprego ou como alternativa para complementar a baixa renda familiar (inclui-se aqui um grande número de chefes de família, que comandam 35% dos lares do país). Na edição de 2009, pela primeira vez, elas também superaram os homens no quesito negócios por oportunidade. As áreas com investimentos de maior peso: comércio varejista, indústria de transformação, alojamento/hotelaria e alimentação. As dificuldades para prosperar mais citadas foram o longo processo para abrir um negócio; taxas, impostos e custos de produção elevados,o que impede a competitividade no mercado externo;e educação empreendedora insuficiente.

Propostas
•Diálogo entre o governo federal, estados e municípios para simplificar as atuais exigências legais no processo de abertura e de administração de novos empreendimentos.
•Criação de política nacional específica para fortalecer o empreendedorismo,facilitando o acesso ao crédito.
•Elaboração de programa de incentivo à exportação.
•Medidas para viabilizar a contratação de mão de obra formal (encargos trabalhistas menores para micro,pequenas e médias empresas).
•Reforma tributária estabelecendo carga de impostos diferenciada para micro, pequenas e médias empresas.
•Criação de programas de reforço da educação básica e de capacitação de nível técnico e superior voltada para o empreendedorismo.
•Programas para fortalecer a microempreendedora individual.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Mulheres são maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho


Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil
Em Brasília

Parte da população de 18 a 24 anos do país faz parte de um grupo que nem estuda nem trabalha. São cerca de 3,4 milhões de jovens que representam 15% dessa faixa etária. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que as mulheres são mais afetadas por esse problema, muitas vezes em função da maternidade e do casamento.
Do total de jovens fora da escola e do mercado de trabalho, 1,2 milhão concluiu o ensino médio, mas não seguiu para o ensino superior e não está empregado. A proporção de jovens nessa situação aumentou de 2001 a 2008, segundo o Inep, e quase 75% são mulheres. Uma em cada quatro jovens nessa situação tinha filhos e quase metade delas (43,5%) era casada em 2008.
Para Roberto Gonzales, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo reflete que a desigualdade de gênero ainda persiste não apenas na diferença salarial, mas no próprio acesso ao mercado de trabalho. “Isso tem muito a ver com a divisão do trabalho familiar, seja doméstico ou de cuidados com o filho. É uma distribuição muito desigual e atinge em especial as mulheres, por isso você tem tantas meninas fora do mercado e da escola”, diz.
Entre as mulheres de 18 a 24 anos que estão na escola e/ou no mercado de trabalho, o percentual daquelas que têm filhos é cinco vezes menor. Segundo o estudo, os dados comprovam que “existe forte correlação entre casamento/ maternidade e a saída, mesmo temporária, da escola e do mercado de trabalho observada para as mulheres”.
Uma vez que o processo de escolarização foi quebrado, o retorno aos estudos é bem mais difícil. Para Gonzales, esse afastamento do jovem do mercado de trabalho ou dos estudos pode não ser apenas uma situação “temporária”, como sugere o estudo. Um dos fatos que corroboram essa teoria é a queda da matrícula entre 2009 e 2010 nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo dados do último censo escolar.
“A baixa escolaridade não é uma barreira absoluta ao mercado de trabalho, mas é um problema porque há a possibilidade de criar-se um círculo vicioso. A mulher não terá acesso a bons empregos que dariam experiência profissional e poderiam melhorar sua inserção no futuro”, alerta.
Gonzales afirma ainda que as políticas públicas precisam ser mais flexíveis e acompanhar os “novos arranjos” da sociedade para garantir mais apoio a esse grupo de jovens mães. “As pessoas costumam ter uma ideia mais tradicional de educação em que os pais provêm o sustento para que o filho termine a escolaridade, depois ele segue para o ensino superior e entra no mercado de trabalho. E, na realidade, esses eventos não acontecem necessariamente nessa ordem. Assim como temos muitos jovens casais, também temos famílias monoparentais chefiadas por mulheres com filho e isso, muitas vezes, abre espaço para outras trajetórias de vida”, explica.
Uma das estratégias básicas para garantir que a jovem consiga prosseguir com seus estudos ou ingressar no mercado é a ampliação da oferta em creche. Atualmente, menos de 20% das crianças até 3 anos têm acesso a esse serviço no país. “Essa é uma das principais barreiras alegadas pelas mulheres inativas”, indica Gonzalez.

Fonte UOL Educação

ONU lança cartilha com orientações para prevenção à violência


ONU lança cartilha com orientações para prevenção à violência
26.01.2011 - A cartilha é um material de apoio para as mulheres vítimas de violência e para pessoas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher

A publicação "Direitos da Mulher: Prevenção à violência e ao HIV/AIDS" foi lançada pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) em parceria com a ONU Mulheres, o UNFPA (Fundo de Populações das Nações Unidas), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNAIDS (Programa Conjunto das Naçoes Unidas sobre HIV/Aids).
O guia traz orientações direcionadas às mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e sobre como se prevenir e buscar ajuda. Traz também informações sobre direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.
A cartilha lista os telefones e endereços de instituições que oferecem apoio a mulheres que sofreram violência no Amazonas e na Bahia. A publicação, distribuída nos dois estados, está disponível também em versão eletrônica.
Acesse aqui a cartilha "Direitos da Mulher: Prevenção à violência e ao HIV/AIDS".
http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/onu-lanca-cartilha-com-orientacoes-para-prevencao-a-violencia

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

ANAS, FRANCISCAS E MARIAS - Fábrica de Imagens from Fábrica de Imagens on Vimeo.

Cartilha sobre direitos da mulher

cartilha sobre direitos da mulher
Comunicados à imprensa


A cartilha “Diretios da Mulher”, recém publicada no site da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), foi desenvolvida no marco da iniciativa “Amazonaids Mulheres” do programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS. A publicação foi resultado da parceria entre ACNUR, UNAIDS, UNFPA, UNIFEM e OPAS/OMS e busca informar as mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e como se prevenir e buscar ajuda. Também explica os direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis.
A violência contra a mulher atinge mulheres dentro e fora da família e não é praticada somente por meio de agressão física. Existe também a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. A violência sexual pode ocasionar gravidez indesejada e abortos espontâneos, aumentando o risco de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e pelo HIV. É importante saber que a violência pode ocorrer no espaço público e no espaço doméstico.
Este guia tem por objetivo servir de auxílio para todas as mulheres vítimas de violência e para todas as pessoas que queiram atuar no enfrentamento à violência contra a mulher.
O arquivo PDF da publicação está disponível em:
http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2011/Direitos_da_mulher_-_Prevencao_a_violencia_e_ao_HIV-AIDS.pdf


http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2011/Direitos_da_mulher_-_Prevencao_a_violencia_e_ao_HIV-AIDS.pdf

A idade e a mudança


A Idade e a mudança

por Lya Luft

"Mês passado participei de um evento sobre as mulheres no mundo contemporâneo.

Era um bate-papo com uma platéia composta de umas 250 mulheres de todas as raças, credos e idades.
E por falar em idade, lá pelas tantas, fui questionada sobre a minha e, como não me envergonho dela, respondi.

Foi um momento inesquecível... A platéia inteira fez um 'oooohh' de descrédito.

Aí fiquei pensando: 'pô, estou neste auditório
há quase uma hora exibindo minha inteligência,
e a única coisa que provocou uma reação calorosa da mulherada foi o fato de eu não aparentar a idade que tenho?
Onde é que nós estamos?'

Onde, não sei, mas estamos correndo atrás de algo caquético chamado 'juventude eterna'.
Estão todos em busca da reversão do tempo.

Acho ótimo, porque decrepitude também não é meu sonho de consumo, mas cirurgias estéticas não dão conta desse assunto sozinhas.

Há um outro truque que faz com que continuemos a ser chamadas de senhoritas, mesmo em idade avançada.
A fonte da juventude chama-se 'mudança'.

De fato, quem é escravo da repetição está condenado
a virar cadáver antes da hora.

A única maneira de ser idoso sem envelhecer
é não se opor a novos comportamentos, é ter disposição para guinadas.

Eu pretendo morrer jovem aos 120 anos.

Mudança, o que vem a ser tal coisa?

Minha mãe recentemente mudou do apartamento enorme
em que morou a vida toda para um bem menorzinho.

Teve que vender e doar mais da metade dos móveis e tranqueiras, que havia guardado e, mesmo tendo feito isso com certa dor, ao conquistar uma vida mais compacta e simplificada, rejuvenesceu.

Uma amiga casada há 38 anos cansou das galinhagens
do marido e o mandou passear, sem temer ficar sozinha aos 65 anos.

Rejuvenesceu.

Uma outra cansou da pauleira urbana e trocou
um baita emprego por um não tão bom,
só que em Florianópolis,
onde ela vai à praia sempre que tem sol.

Rejuvenesceu.

Toda mudança cobra um alto preço emocional.

Antes de se tomar uma decisão difícil, e durante a tomada,
chora-se muito, os questionamentos são inúmeros,
a vida se desestabiliza.

Mas então chega o depois, a coisa feita,
e aí a recompensa fica escancarada na face.

Mudanças fazem milagres por nossos olhos,
e é no olhar que se percebe a tal juventude eterna.

Um olhar opaco pode ser puxado e repuxado por um cirurgião a ponto de as rugas sumirem,
só que continuará opaco porque não existe plástica que resgate seu brilho.

Quem dá brilho ao olhar é a vida que a gente optou por levar.

Olhe-se no espelho..."

Lya Luft

Limite da Tolerância

Limites da Tolerância

Tudo tem limites, também a tolerância, pois nem tudo vale neste mundo. Os profetas de ontem e de hoje sacrificaram suas vidas porque ergueram sua voz e tiveram a coragem de dizer: "Não te é permitido fazer o que fazes...". Há situações em que a tolerância significa cumplicidade com o crime, omissão culposa, insensibildade ética ou comodismo.


Não devemos ter tolerância com aqueles que têm poder de erradicar a vida humana do Planeta e de destruir grande parte da biosfera. Há que submetê-los a controles severos.


Não devemos ser tolerantes com aqueles que assassinam inocentes, abusam sexualmente de crianças, traficam órgãos humanos. Cabe aplicar-lhes duramente às leis.


Não devemos ser tolerantes com aqueles que escravizam menores para produzir mais barato e lucrar no mercado mundial. Aplicar contra eles a legislação mundial.


Não devemos ser tolerantes com terroristas que em nome de sua religião ou projeto político cometem crimes e matanças. Prendê-los e levá-los às barras dos tribunais.


Não devemos ser tolerantes com aqueles que falsificam remédios que levam pessoas à morte ou instauram políticas de corrupção que delapidam os bens públicos. Contra estes devemos ser especialmente duros, pois ferem o bem comum.


Não devemos ser tolerantes com as máfias das armas, das drogas e da prostituição que incluem seqüestros, torturas e eliminação física de pessoas. Há punições claras.


Não devemos ser tolerantes com práticas que, em nome da cultura, cortam as mãos dos ladrões e submetem mulheres a mutilações genitais. Contra isso valem os direitos humanos.


Nestes níveis não há que ser tolerante, mas decididamente firme, rigoroso e severo. Isso é virtude da justiça e não vício da intolerância. Se não formos assim, não teremos princípios e seremos cúmplices com o mal.


A tolerância sem limites liquida com a tolerância, assim como a liberdade sem limites conduz à tirania do mais forte. Tanto a liberdade quanto a tolerância precisam, portanto, da proteção da lei. Senão, assistiremos a ditadura de uma única visão de mundo que nega todas as outras. O resultado é raiva e vontade de vingança, fermento do terrorismo.


Onde estão então os limites da tolerância? No sofrimento, nos direitos humanos e nos direitos da natureza. Lá onde pessoas são desumanizadas, aí termina a tolerância. Ninguém tem o direito de impor sofrimento injusto ao outro.


Os direitos ganharam sua expressão na Carta dos Direitos Humanos da ONU, assinada por todos os países. Todas as tradições devem se confrontar com aqueles preceitos. Se práticas implicarem violação daqueles enunciados, não podem se justificar. A Carta da Terra zela pelos direitos da natureza. Quem os violar perde legitimidade.


Por fim, é possível ser tolerante com os intolerantes? A história comprovou que combater a intolerância com outra intolerância leva à aspiral da intolerância. A atitude pragmática busca estabelecer limites. Se a intolerância implicar crime e prejuízo manifesto a outros, vale o rigor da lei e a intolerância deve ser enquadrada. Fora deste constrangimento legal, vale a liberdade.


Deve-se confrontar o intolerante com a realidade que todos compartilham como espaço vital. Deve-se levá-lo ao diálogo incansável e fazê-lo perceber as contradições de sua posição.


O melhor caminho é a democracia sem fim, que se propõe incluir a todos e a respeitar um pacto social comum.


Leonardo Boff

Passar a mão na cabeça do agressor

Maria da Penha: "Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor"
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
19/01/2011

São Paulo – A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, disse nesta quarta-feira (19) que considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender alguns casos envolvendo a lei.
Com a decisão tomada em dezembro e só divulgada na última terça-feira (18), o agressor pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos.
"Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor", disse a biofarmacêutica, que defendeu a causa contra violência doméstica até que a lei fosse sancionada pelo então presidente Lula. "Nós já temos Estatuto da Criança, Estatuto do Idoso, mas sempre quando se trata da defesa à mulher, alguém defende quem faz o crime", completou.

Questionada sobre as causas da suposta proteção do STJ aos agressores, Maria da Penha atribui a questão a uma "raiz machista" na cultura do Poder Judiciário.
O caso de agressão sofrida por Maria da Penha – e a demora do sistema judiciário em sua solução – foi apresentado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por ela e outras entidades, como o Centro de Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-americanos de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Na ocasião, o Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
A respeito dos caminhos que podem ser tomados para que o retrocesso em relação ao vigor da lei não aconteça de fato, Maria da Penha espera que entidades que defendem os direitos da mulher firmem unidade, apesar de não estar mais ativa na causa. "Assim como aconteceu para que a lei fosse aprovada, é preciso que essas decisões sejam encaminhadas para a OEA pelas entidades que lutaram para que a impunidade deixasse de existir", afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

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