AGÊNCIA CÂMARA2/01/2010 10:0Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressão contra mulher.
Luiz Xavier
Capitão Assumção quer reduzir prazos para a adoção de medidas contra o agressor.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.O deputado afirma que alguns agressores, mesmo após denunciados, voltam em pouco tempo a cometer atos de violência, inclusive com mais raiva, e chegam a atentar contra a vida da vítima."Os prazos, muitas vezes, podem decidir a vida de alguém, pois a vítima fica à espera das medidas de urgência do juiz", argumenta o autor do projeto.Justiça lentaSegundo o deputado, a redução dos prazos das medidas judiciais visa a resguardar vidas e obter, com menos tempo, medidas necessárias contra o autor das agressões. "Assim, ele não terá tempo de voltar com o intuito de se vingar", prevê.Capitão Assumção cita como exemplo o caso de uma jovem recepcionista de academia, em São Paulo, assassinada pelo ex-namorado em janeiro de 2009. A jovem havia registrado quatro boletins de ocorrência e dois termos circunstanciados contra o acusado, mas isso não foi suficiente para barrar o agressor.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-6340/2009Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Pierre Triboli
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Balanço do SPM
SPM divulga balanço de 2009 do Ligue 180 25/01/2010 - 18:00
Foram registrados de janeiro a dezembro do ano passado 401.729 atendimentos, um aumento de 49% em relação ao ano de 2008 (269.977)
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), registrou 401.729 atendimentos, de janeiro a dezembro de 2009 - um aumento de 49% em relação ao ano de 2008 (269.977). Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, 171.714 atendimentos, contra 117.546, em 2008, crescimento correspondente a 47%.
Dos 40.857 relatos de violência, a maioria dos agressores são os próprios companheiros. Do total desses relatos, 22.001 foram de violência física; 13.547 de violência psicológica; 3.595 de violência moral; 817 de violência patrimonial; 576 de violência sexual; 120 de cárcere privado; 34 de tráfico de mulheres; 8 de negligência; e 154 outros. Na maioria das denúncias/relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (70%).
De acordo com a ouvidora da SPM, Ana Paula Gonçalves, a veiculação em rede nacional da campanha institucional 'Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres', lançada em novembro passado para divulgar o Ligue 180, é um dos responsáveis pelo aumento na demanda, junto a maior divulgação da Lei Maria da Penha.
Melhorias tecnológicas e capacitação dos atendentes também são apontadas como motivos para o acréscimo nos atendimentos da Central. No ano passado, ao completar quatro anos de funcionamento, o Ligue 180 teve sua estrutura de atendimento ampliada, passando de 20 para 50 pontos de atendimento. A Central também passou a funcionar por meio da tecnologia VOIP - Transferência Direta de Chamadas -, que permite sistematizar automaticamente os dados das chamadas recebidas (data, local de origem, hora e duração da chamada).
Chamada Ativa - Foi implementado, ainda, o sistema de "chamada ativa", para a geração de chamadas a partir da Central, viabilizando o acompanhamento das denúncias junto aos órgãos a que estas foram encaminhadas, bem como o monitoramento da Rede Especializada de Atenção à Mulher Vítima de Violência (DEAMs, Centros de Referência, Casas Abrigo, Juizados Especializados, Defensorias da Mulher). Para tanto, a Central contará com 60 canais para geração de chamadas.
Criada em 2005 pela SPM e parceiros, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre onde às mulheres podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
Foram registrados de janeiro a dezembro do ano passado 401.729 atendimentos, um aumento de 49% em relação ao ano de 2008 (269.977)
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), registrou 401.729 atendimentos, de janeiro a dezembro de 2009 - um aumento de 49% em relação ao ano de 2008 (269.977). Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, 171.714 atendimentos, contra 117.546, em 2008, crescimento correspondente a 47%.
Dos 40.857 relatos de violência, a maioria dos agressores são os próprios companheiros. Do total desses relatos, 22.001 foram de violência física; 13.547 de violência psicológica; 3.595 de violência moral; 817 de violência patrimonial; 576 de violência sexual; 120 de cárcere privado; 34 de tráfico de mulheres; 8 de negligência; e 154 outros. Na maioria das denúncias/relatos de violência registrados no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (70%).
De acordo com a ouvidora da SPM, Ana Paula Gonçalves, a veiculação em rede nacional da campanha institucional 'Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres', lançada em novembro passado para divulgar o Ligue 180, é um dos responsáveis pelo aumento na demanda, junto a maior divulgação da Lei Maria da Penha.
Melhorias tecnológicas e capacitação dos atendentes também são apontadas como motivos para o acréscimo nos atendimentos da Central. No ano passado, ao completar quatro anos de funcionamento, o Ligue 180 teve sua estrutura de atendimento ampliada, passando de 20 para 50 pontos de atendimento. A Central também passou a funcionar por meio da tecnologia VOIP - Transferência Direta de Chamadas -, que permite sistematizar automaticamente os dados das chamadas recebidas (data, local de origem, hora e duração da chamada).
Chamada Ativa - Foi implementado, ainda, o sistema de "chamada ativa", para a geração de chamadas a partir da Central, viabilizando o acompanhamento das denúncias junto aos órgãos a que estas foram encaminhadas, bem como o monitoramento da Rede Especializada de Atenção à Mulher Vítima de Violência (DEAMs, Centros de Referência, Casas Abrigo, Juizados Especializados, Defensorias da Mulher). Para tanto, a Central contará com 60 canais para geração de chamadas.
Criada em 2005 pela SPM e parceiros, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre onde às mulheres podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
Reportagem Jornal Estado de Minas
ESTADO DE MINAS (Nacional) - terça-feira 26 de janeiro de 2010 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Grito contra a impunidadePedro Ferreira
Sidney Lopes/EM/D.A Press
Integrantes de movimentos populares promoveram ato de indignação na Praça Sete, em BH, contra agressões
Dezenas de mulheres ocuparam na manhã de ontem a Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, indignadas com o assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, de 31 anos. Na quarta-feira, ela foi executada com nove tiros pelo ex-companheiro, o borracheiro Fábio Willian Silva Soares, de 30, quando trabalhava no seu salão de beleza, no Bairro Santa Mônica, Região de Venda Nova. O crime foi registrado por câmeras instaladas pela própria vítima, que havia um ano vinha sendo ameaçada de morte pelo suspeito. O advogado Ércio Quaresma entrou ontem à tarde com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para libertar o borracheiro, preso no Ceresp São Cristóvão.
O que levou as mulheres à Praça Sete, no entanto, foi o fato de a vítima ter registrado oito queixas na Polícia Civil contra o ex-marido, que chegou a ser enquadrado na Lei Maria da Penha e proibido pela Justiça de se aproximar por 200 metros da vítima, mas nada foi feito para salvar a vida da cabeleireira.
Segundo o Movimento Popular da Mulher e a União Brasileira de Mulheres, organizadores do Ato de Indignação contra o Assassinato de Mulheres, no ano passado a Polícia Civil registrou 15.437 queixas de agressões e ameaças na capital, bem mais do que em 2008, que teve 11.505 denúncias, e 2007, com 10.851 ocorrências. As manifestantes simularam um velório na Praça Sete, usando uma boneca. Elas cobriram os rostos com um véu negro, simbolizando o luto pelas várias vítimas que perderam a vida barbaramente.
No ano passado, segundo a Divisão de Crimes contra a Vida, 23 mulheres foram mortas em BH vítimas de crimes passionais. Foram assassinadas na capital 66 mulheres em 2009, o equivalente a 8,1% de um total de 721 homicídios. Em 2008, segundo o chefe da Divisão de Crimes contra a Vida, delegado Wagner Pinto de Souza, dos 844 homicídios, 66 eram de mulheres (7,8%). Em 2007, foram 998 pessoas assassinadas, das quais 81 mulheres (8%).
Há nove meses, a dona de casa Maria dos Anjos Portela, de 55, tenta esclarecer o mistério envolvendo o brutal assassinato da filha, a operadora de telemarketing Telma Portela da Silva, de 35, mãe de um adolescente de 12. O corpo de Telma foi achado em Juatuba, na Grande BH. Ela morava sozinha e saiu de casa para ir a um salão de beleza, no Bairro Santa Amélia, na Região da Pampulha, em BH. “Ela saiu do salão dizendo que ia se encontrar com o namorado, pegou um táxi e voltou para casa. Não sabemos com quem ela saiu de casa”, disse Maria dos Anjos. Segundo ela, a perícia constatou que usaram um objeto cortante para matar sua filha, como uma faca, facão ou foice.
A aposentada Maria da Glória Silva, de 61, do Bairro Lagoa, em Venda Nova, conta que passou 27 anos sendo agredida pelo marido. Ontem, ela foi à Praça Sete para conscientizar outras vítimas da violência doméstica. “Achava que um dia ele fosse parar de me agredir, mas isso não ocorreu. Quando eu vi que ia adoecer, procurei a Defensoria Pública e me separei dele. Há 11 anos, consegui a minha liberdade”, disse. A costureira Ilda Maria de Oliveira, de 69, conta que um ano depois de se casar começou a ser espancada pelo marido. “Ia à delegacia me queixar e eles ficavam rindo da minha cara. Não me esqueço disso. Depois, me separei do marido”, disse a costureira.
Homem detido por maus-tratos
Policiais militares do 39º Batalhão prenderam ontem o vendedor de salgados José Geraldo de Paula, de 45 anos, acusado de manter a mulher, Solange dos Santos Nascimento de Paula, de 30, em cárcere privado, há quase dois anos, numa casa alugada no Bairro Eldorado, em Contagem, na Grande BH. Muito magra e debilitada, a mulher foi levada com quadro grave de desidratação e anemia para o Hospital Municipal de Contagem. Ela não confirmou à polícia que era mantida trancada pelo marido. José Geraldo foi ouvido na 6ª Delegacia Seccional e, segundo o delegado Vitor Kildare Viana Perdigão, ele seria enquadrado no crime de maus-tratos, com omissão de socorro, com pena prevista de três meses a um ano de prisão. O suspeito disse que chegou a marcar uma consulta para Solange, no dia 4, mas ela se recusou a ir ao hospital.
Sidney Lopes/EM/D.A Press
Integrantes de movimentos populares promoveram ato de indignação na Praça Sete, em BH, contra agressões
Dezenas de mulheres ocuparam na manhã de ontem a Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, indignadas com o assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, de 31 anos. Na quarta-feira, ela foi executada com nove tiros pelo ex-companheiro, o borracheiro Fábio Willian Silva Soares, de 30, quando trabalhava no seu salão de beleza, no Bairro Santa Mônica, Região de Venda Nova. O crime foi registrado por câmeras instaladas pela própria vítima, que havia um ano vinha sendo ameaçada de morte pelo suspeito. O advogado Ércio Quaresma entrou ontem à tarde com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para libertar o borracheiro, preso no Ceresp São Cristóvão.
O que levou as mulheres à Praça Sete, no entanto, foi o fato de a vítima ter registrado oito queixas na Polícia Civil contra o ex-marido, que chegou a ser enquadrado na Lei Maria da Penha e proibido pela Justiça de se aproximar por 200 metros da vítima, mas nada foi feito para salvar a vida da cabeleireira.
Segundo o Movimento Popular da Mulher e a União Brasileira de Mulheres, organizadores do Ato de Indignação contra o Assassinato de Mulheres, no ano passado a Polícia Civil registrou 15.437 queixas de agressões e ameaças na capital, bem mais do que em 2008, que teve 11.505 denúncias, e 2007, com 10.851 ocorrências. As manifestantes simularam um velório na Praça Sete, usando uma boneca. Elas cobriram os rostos com um véu negro, simbolizando o luto pelas várias vítimas que perderam a vida barbaramente.
No ano passado, segundo a Divisão de Crimes contra a Vida, 23 mulheres foram mortas em BH vítimas de crimes passionais. Foram assassinadas na capital 66 mulheres em 2009, o equivalente a 8,1% de um total de 721 homicídios. Em 2008, segundo o chefe da Divisão de Crimes contra a Vida, delegado Wagner Pinto de Souza, dos 844 homicídios, 66 eram de mulheres (7,8%). Em 2007, foram 998 pessoas assassinadas, das quais 81 mulheres (8%).
Há nove meses, a dona de casa Maria dos Anjos Portela, de 55, tenta esclarecer o mistério envolvendo o brutal assassinato da filha, a operadora de telemarketing Telma Portela da Silva, de 35, mãe de um adolescente de 12. O corpo de Telma foi achado em Juatuba, na Grande BH. Ela morava sozinha e saiu de casa para ir a um salão de beleza, no Bairro Santa Amélia, na Região da Pampulha, em BH. “Ela saiu do salão dizendo que ia se encontrar com o namorado, pegou um táxi e voltou para casa. Não sabemos com quem ela saiu de casa”, disse Maria dos Anjos. Segundo ela, a perícia constatou que usaram um objeto cortante para matar sua filha, como uma faca, facão ou foice.
A aposentada Maria da Glória Silva, de 61, do Bairro Lagoa, em Venda Nova, conta que passou 27 anos sendo agredida pelo marido. Ontem, ela foi à Praça Sete para conscientizar outras vítimas da violência doméstica. “Achava que um dia ele fosse parar de me agredir, mas isso não ocorreu. Quando eu vi que ia adoecer, procurei a Defensoria Pública e me separei dele. Há 11 anos, consegui a minha liberdade”, disse. A costureira Ilda Maria de Oliveira, de 69, conta que um ano depois de se casar começou a ser espancada pelo marido. “Ia à delegacia me queixar e eles ficavam rindo da minha cara. Não me esqueço disso. Depois, me separei do marido”, disse a costureira.
Homem detido por maus-tratos
Policiais militares do 39º Batalhão prenderam ontem o vendedor de salgados José Geraldo de Paula, de 45 anos, acusado de manter a mulher, Solange dos Santos Nascimento de Paula, de 30, em cárcere privado, há quase dois anos, numa casa alugada no Bairro Eldorado, em Contagem, na Grande BH. Muito magra e debilitada, a mulher foi levada com quadro grave de desidratação e anemia para o Hospital Municipal de Contagem. Ela não confirmou à polícia que era mantida trancada pelo marido. José Geraldo foi ouvido na 6ª Delegacia Seccional e, segundo o delegado Vitor Kildare Viana Perdigão, ele seria enquadrado no crime de maus-tratos, com omissão de socorro, com pena prevista de três meses a um ano de prisão. O suspeito disse que chegou a marcar uma consulta para Solange, no dia 4, mas ela se recusou a ir ao hospital.
Reportagem do Jornal Hoje em Dia
Mulheres realizam manifestação em defesa da Lei Maria da Penha
Indignadas com a não aplicação da lei 11.340/06, representantes dos direitos femininos fizeram protesto na Praça 7
Mateus Parreiras - Repórter - 25/01/2010 - 14:47
Maurício de Souza
Manifestantes simularam um funeral, velando o corpo de um boneco na Praça 7
Indignadas com a não aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que impõe medidas de proteção a mulheres ameaçadas, como a cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, morta pelo ex-marido na última quarta-feira (20), representantes dos direitos femininos fizeram nesta segunda-feira (25) protesto na Praça 7.
De acordo com dados da delegacia de mulheres de Belo Horizonte, as ocorrências com vítimas femininas cresceram 42,2% na capital desde 2007, quando a Lei Maria da Penha começou a vigorar. Foram 10.851 registros naquele ano contra 15.437 no ano passado. O aumento foi de 34,1% ante os números de 2008, quando foram instaurados 11.505 procedimentos. Apenas 300 suspeitos foram detidos em flagrante pelas agressões ou por violarem decisões judiciais em 2009.
Em meio a dezenas de pessoas, as manifestantes usaram véus negros sobre as cabeças. Simularam o funeral de uma mulher, velando o corpo de um boneco que teve o rosto tampado por jornais com matérias de vários assassinatos. Recitaram uma oração contra a opressão masculina e o descaso com que as autoridades trataram as oito denúncias de ameaças contra Maria Islaine e as determinações de proteção da Justiça.
O ato foi liderado pela deputada federal pelo PC do B, Jô Morais, e representantes da União Brasileira de Mulheres (UBM) e Movimento Popular da Mulher (MPM). “Não acredito mais em Justiça. Em 10 de abril do ano passado minha filha foi assassinada. Enfiaram uma faca ao lado do olho direito dela e fizeram um corte de 15 centímetros na parte esquerda da testa. Ninguém foi preso e só soube que ela sairia naquele dia com o namorado”, protestava a dona de casa Maria dos Anjos Portela, 55 anos, mãe da operadora de telemarketing Telma Portela da Silva, 35 anos, vítima da violência que participou da manifestação.
De acordo com a deputada Jô Morais, o próximo passo é a marcação de duas reuniões. A primeira delas com o chefe da Polícia Civil, delegado Marco Antônio Monteiro, e uma outra com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sérgio Antônio Resende. “Temos uma posição muito clara. A Lei não é frágil. O que tem faltado são o Estado e a Justiça aplicarem-na. Vamos conversar com o delegado para saber se há necessidade de mais verbas ou outros recursos para que a segurança das medidas protetivas seja mais efetiva e também do TJMG para saber por que as decisões não são tomadas com rapidez”.
Para a presidente do MPM, Maria Isabel (Bebela) Ramos Siqueira, há falta de efetivo para a quantidade de denúncias e isso incentiva a impunidade. “São apenas cinco delegadas especializadas, para um volume de 15.437 inquéritos registrados no ano passado”, acredita.
Indignadas com a não aplicação da lei 11.340/06, representantes dos direitos femininos fizeram protesto na Praça 7
Mateus Parreiras - Repórter - 25/01/2010 - 14:47
Maurício de Souza
Manifestantes simularam um funeral, velando o corpo de um boneco na Praça 7
Indignadas com a não aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), que impõe medidas de proteção a mulheres ameaçadas, como a cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, morta pelo ex-marido na última quarta-feira (20), representantes dos direitos femininos fizeram nesta segunda-feira (25) protesto na Praça 7.
De acordo com dados da delegacia de mulheres de Belo Horizonte, as ocorrências com vítimas femininas cresceram 42,2% na capital desde 2007, quando a Lei Maria da Penha começou a vigorar. Foram 10.851 registros naquele ano contra 15.437 no ano passado. O aumento foi de 34,1% ante os números de 2008, quando foram instaurados 11.505 procedimentos. Apenas 300 suspeitos foram detidos em flagrante pelas agressões ou por violarem decisões judiciais em 2009.
Em meio a dezenas de pessoas, as manifestantes usaram véus negros sobre as cabeças. Simularam o funeral de uma mulher, velando o corpo de um boneco que teve o rosto tampado por jornais com matérias de vários assassinatos. Recitaram uma oração contra a opressão masculina e o descaso com que as autoridades trataram as oito denúncias de ameaças contra Maria Islaine e as determinações de proteção da Justiça.
O ato foi liderado pela deputada federal pelo PC do B, Jô Morais, e representantes da União Brasileira de Mulheres (UBM) e Movimento Popular da Mulher (MPM). “Não acredito mais em Justiça. Em 10 de abril do ano passado minha filha foi assassinada. Enfiaram uma faca ao lado do olho direito dela e fizeram um corte de 15 centímetros na parte esquerda da testa. Ninguém foi preso e só soube que ela sairia naquele dia com o namorado”, protestava a dona de casa Maria dos Anjos Portela, 55 anos, mãe da operadora de telemarketing Telma Portela da Silva, 35 anos, vítima da violência que participou da manifestação.
De acordo com a deputada Jô Morais, o próximo passo é a marcação de duas reuniões. A primeira delas com o chefe da Polícia Civil, delegado Marco Antônio Monteiro, e uma outra com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sérgio Antônio Resende. “Temos uma posição muito clara. A Lei não é frágil. O que tem faltado são o Estado e a Justiça aplicarem-na. Vamos conversar com o delegado para saber se há necessidade de mais verbas ou outros recursos para que a segurança das medidas protetivas seja mais efetiva e também do TJMG para saber por que as decisões não são tomadas com rapidez”.
Para a presidente do MPM, Maria Isabel (Bebela) Ramos Siqueira, há falta de efetivo para a quantidade de denúncias e isso incentiva a impunidade. “São apenas cinco delegadas especializadas, para um volume de 15.437 inquéritos registrados no ano passado”, acredita.
Protesto
Onde o sistema falhou? Esta é a pergunta que a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria Bebela Ramos Siqueira, e as dirigentes do Movimento Popular da Mulher (MPM), Carmélia Viana e Ivone Mendes tentam responder no caso do assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais pelo ex-marido, o borracheiro Fábio Willian Soares na última quarta-feira, 20, no bairro Santa Mônica, na região de Venda Nova. O fato é que a cabeleireira tinha registrado oito boletins de ocorrência contra o ex-marido por agressão; instalado câmeras de vídeo para registrar os ataques contra si e seu estabelecimento, tentando ainda afastá-lo, com tal providência. Além disso, seu advogado já havia pedido a prisão preventiva deste, que também não respeitava o limite mínimo de distância da ex-mulher determinada pela justiça. Para encontrar a resposta, Jô Moraes, Maria Bebela, Carmélia Viana e Ivone Mendes foram hoje (22) à Delegacia de Mulheres e na próxima semana deverão se reunir com o delegado chefe da Polícia Civil; Marco Antônio Monteiro, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Resende. “Nosso propósito não é encontrar culpados, mas ajudar a corrigir falhas e impedir novas execuções de mulheres por homens violentos, inconformados com a separação e que sequer cumprem as determinações das autoridades judiciais e policiais”. Descentralização A criação do Juizado Especial de Mulheres, previsto pela Secretaria Especial de Políticas Publicas para as Mulheres e que deveria funcionar no Centro Integrado da Mulher (CIM) é outro propósito. O Juizado agilizaria a tramitação e solução dos processos. Embora considere um avanço, o trabalho integrado de apoio e assistência à mulher, no CIM, Jô Moraes diz que no tocante à delegacia de mulheres, o ideal seria a descentralização, atendendo as vítimas o mais próximo de suas residências. Razão de defender a criação de delegacias especializadas nas diversas regiões da cidade. Ela conta que tem noites em que a Delegacia de Mulheres recebe até nove ocorrências de flagrante, ou seja, de homens presos e conduzidos ao local por agredir mulheres. À noite é o período em que mais ocorrem agressões às mulheres. A preservação e divulgação da Lei Maria da Penha é outro objetivo da parlamentar e das instituições de defesa da mulher, por considerá-la uma conquista da luta de emancipação da mulher. Desde a sanção da lei tem sido crescente o número de ocorrências registradas na Delegacia de Mulheres. Em 2007 foram 10.851; em 2008 11.505 e em 2009, 15.437 denúncias só em Belo Horizonte. As entidades representativas de mulheres realizam um Ato Público Unificado de Indignação e Pesar em memória de Maria Islaine de Morais e de outras tantas mulheres barbaramente assassinada por seus maridos e/ou companheiros em Belo Horizonte região metropolitana. Foto: Graça Borges Ivone, Bebela, Jô e Carmélia na porta da Delegacia de Mulheres
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